A transição para o novo sistema só vai começar em 2026. Primeiro é necessária a aprovação do Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, promete entregar o texto aprovado para o Senado até o fim de julho. Governo detalha regras para a implantação da reforma tributária; texto está no Congresso
O governo detalhou, nesta quinta-feira (25), as regras para a implantação da reforma tributária.
A equipe econômica passou o dia explicando o novo sistema tributário.
“As pessoas vão saber quanto estão pagando de imposto quando estiverem comprando qualquer mercadoria ou qualquer serviço. Essa é a verdade. Hoje, as pessoas não sabem quanto estão pagando. Não têm a menor ideia de quanto estão pagando quando estão comprando qualquer mercadoria, qualquer serviço”, afirmou o secretário da reforma tributária, Bernard Appy,
O Congresso promulgou a reforma tributária no ano passado. Agora, vai analisar as regras.
Com a reforma, cinco tributos que existem hoje vão virar dois impostos sobre valor agregado – um gerenciado por estados e municípios e outro pelo governo federal – e eles passam a ser cobrados somente no fim da cadeia da produção.
O novo sistema elimina o acúmulo de alguns impostos durante as etapas de produção. Todo tributo pago – com material, conta de energia, serviços terceirizados – será abatido.
A reforma prevê um alíquota padrão – ou cheia -que será aplicada aos bens e serviços em geral. Mas alguns itens poderão ter alíquotas reduzidas ou até alíquota zero.
A regulamentação não fixa qual será o patamar dos futuros tributos, mas o Ministério da Fazenda estima que a alíquota da CBS, contribuição federal, pode ficar em 8,8%, e do IBS, imposto compartilhado entre estados e municípios, em 17,7%. Ou seja, a estimativa da equipe econômica é que a alíquota padrão, somando os dois impostos sobre valor agregado, fique em 26,5%.
A proposta prevê a redução de 30% das alíquotas dos futuros impostos sobre a prestação de serviço de 18 categorias de profissionais liberais, entre eles advogados, engenheiros e técnicos agrícolas.
O governo propôs que os impostos sobre 27 serviços de saúde e 850 medicamentos tenham redução de 60%. Dentre eles, remédios para pressão, diabetes, disfunção erétil e anti-inflamatórios. Vacinas contra Covid, dengue e febre amarela poderão ser isentas dos futuros tributos.
O projeto também prevê redução de 60% dos impostos para as atividades de ensino infantil, educação fundamental, ensino médio, técnico de nível médio e superior, e educação de jovens e adultos.
A reforma criou o imposto do pecado, sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. O governo propôs que o tributo seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
As compras de até US$ 50 no exterior em sites poderão ser tributadas pelos futuros impostos. Hoje, elas estão isentas de tributos federais.
A transição para o novo sistema só vai começar em 2026. Primeiro é necessária a aprovação do Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, disse que a questão dos impostos com dezenas de variações é complexa, por isso, ele pretende envolver mais gente na condução dos debates, mas acha tranquilo a construção de acordos.
Lira promete entregar o texto aprovado para o Senado até o fim de julho. Em entrevista à GloboNews, afirmou que vai criar dois grupos de trabalho:
“O que é mais importante é que nós façamos com justiça, com tranquilidade, respeitando todos os parâmetros de quem produz renda, divisas, emprego; gera, movimenta esse país. Para que a gente faça uma coisa justa”.
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O governo detalhou, nesta quinta-feira (25), as regras para a implantação da reforma tributária.
A equipe econômica passou o dia explicando o novo sistema tributário.
“As pessoas vão saber quanto estão pagando de imposto quando estiverem comprando qualquer mercadoria ou qualquer serviço. Essa é a verdade. Hoje, as pessoas não sabem quanto estão pagando. Não têm a menor ideia de quanto estão pagando quando estão comprando qualquer mercadoria, qualquer serviço”, afirmou o secretário da reforma tributária, Bernard Appy,
O Congresso promulgou a reforma tributária no ano passado. Agora, vai analisar as regras.
Com a reforma, cinco tributos que existem hoje vão virar dois impostos sobre valor agregado – um gerenciado por estados e municípios e outro pelo governo federal – e eles passam a ser cobrados somente no fim da cadeia da produção.
O novo sistema elimina o acúmulo de alguns impostos durante as etapas de produção. Todo tributo pago – com material, conta de energia, serviços terceirizados – será abatido.
A reforma prevê um alíquota padrão – ou cheia -que será aplicada aos bens e serviços em geral. Mas alguns itens poderão ter alíquotas reduzidas ou até alíquota zero.
A regulamentação não fixa qual será o patamar dos futuros tributos, mas o Ministério da Fazenda estima que a alíquota da CBS, contribuição federal, pode ficar em 8,8%, e do IBS, imposto compartilhado entre estados e municípios, em 17,7%. Ou seja, a estimativa da equipe econômica é que a alíquota padrão, somando os dois impostos sobre valor agregado, fique em 26,5%.
A proposta prevê a redução de 30% das alíquotas dos futuros impostos sobre a prestação de serviço de 18 categorias de profissionais liberais, entre eles advogados, engenheiros e técnicos agrícolas.
O governo propôs que os impostos sobre 27 serviços de saúde e 850 medicamentos tenham redução de 60%. Dentre eles, remédios para pressão, diabetes, disfunção erétil e anti-inflamatórios. Vacinas contra Covid, dengue e febre amarela poderão ser isentas dos futuros tributos.
O projeto também prevê redução de 60% dos impostos para as atividades de ensino infantil, educação fundamental, ensino médio, técnico de nível médio e superior, e educação de jovens e adultos.
A reforma criou o imposto do pecado, sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. O governo propôs que o tributo seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
As compras de até US$ 50 no exterior em sites poderão ser tributadas pelos futuros impostos. Hoje, elas estão isentas de tributos federais.
A transição para o novo sistema só vai começar em 2026. Primeiro é necessária a aprovação do Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, disse que a questão dos impostos com dezenas de variações é complexa, por isso, ele pretende envolver mais gente na condução dos debates, mas acha tranquilo a construção de acordos.
Lira promete entregar o texto aprovado para o Senado até o fim de julho. Em entrevista à GloboNews, afirmou que vai criar dois grupos de trabalho:
“O que é mais importante é que nós façamos com justiça, com tranquilidade, respeitando todos os parâmetros de quem produz renda, divisas, emprego; gera, movimenta esse país. Para que a gente faça uma coisa justa”.
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