Após aprovação na Câmara, o Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da proposta que isenta o imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824). O texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Projeto isenta o imposto de renda para quem recebe até R$ 2.824 – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND
De autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto mantém o texto da MP (Medida Provisória) sobre o mesmo tema, que foi publicada em fevereiro.
Antes da MP, quem ganhava até R$ 2.640 estava isento. Pelo texto aprovado no Congresso, essa faixa aumenta para R$ 2.824 — ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Isenção do Imposto de Renda foi uma das promessas de campanha do presidente Lula – Foto: José Cruz/Agência Brasil/ND
O objetivo do projeto é efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo, que prevê reajustes anualmente para garantir um aumento real que considere tanto a inflação como o crescimento da economia nacional.
A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O governo estima que será possível alcançar esse patamar até 2026.
Entenda a tabela do Imposto de Renda proposta no projeto
- Até R$ 2.259,20 – 0% de alíquota (R$ 0,00)
- De 2.259,21 até 2.826,65 – 7,5% (R$ 169,44)
- De 2.826,66 até 3.751,05 – 15% (R$ 381,44)
- De 3.751,06 até 4.664,68 – 22,5% (R$ 662,77)
- Acima de 4.664,68 – 27,5% (R$ 896,00)
Impacto indireto
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 15,8 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados com o aumento. No entanto, todos os trabalhadores com carteira assinada serão indiretamente afetados positivamente, inclusive aqueles que recebem mais do que dois salários mínimos, devido à natureza progressiva do Imposto de Renda.
Tentativa de aumento
Durante a sessão plenária, parlamentares da oposição tentaram elevar a faixa de isenção para aqueles que ganham até três salários mínimos (R$ 4.236). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) argumentou que essa medida beneficiaria cerca de 27,4 milhões de trabalhadores no Brasil.
*Com informações do portal R7