Decreto municipal restringe uso residencial no entorno da rodovia e prioriza atividades logísticas e comerciais
A Prefeitura de São José proibiu a construção de novas residências em uma faixa de até 300 metros ao longo do Contorno Viário da Grande Florianópolis. A medida foi oficializada por decreto publicado na terça-feira (10) e vale para todo o trecho da rodovia dentro do município.
A regulamentação detalha diretrizes já previstas no Plano Diretor Municipal de 2024 e tem como objetivo organizar o crescimento urbano no entorno de um dos principais eixos logísticos da região.
Além de novas construções, o decreto também veta a mudança de uso de imóveis existentes para fins habitacionais dentro da área delimitada.
Objetivo é evitar adensamento e preservar a rodovia
Segundo a prefeitura, a medida busca evitar o chamado “efeito borda”, fenômeno em que o adensamento populacional próximo a rodovias pressiona pela criação de acessos diretos, o que pode comprometer a fluidez do tráfego e elevar o risco de acidentes.
Outro ponto considerado é a proteção da população contra exposição excessiva a ruídos e poluentes atmosféricos típicos de vias de alta capacidade.
“Estamos garantindo que São José cresça de forma organizada e responsável. Precisamos preservar essa infraestrutura, evitar ocupações inadequadas e assegurar qualidade de vida para a população”, afirmou o prefeito Orvino Coelho (PSD).
O que poderá ser instalado na área
Apesar da restrição ao uso residencial, a área poderá receber empreendimentos compatíveis com o perfil da rodovia. Estão autorizados:
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Centros logísticos e serviços de apoio ao transporte
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Atividades industriais de baixo impacto
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Grandes empreendimentos comerciais
A proposta é consolidar o entorno do Contorno como corredor estratégico para atividades econômicas e logísticas.
Projetos já aprovados seguem válidos
O decreto resguarda empreendimentos que já possuíam aprovação formal antes da entrada em vigor do Plano Diretor de 2024.
Obras com alvará de construção ou licença regularmente emitida poderão continuar, desde que a documentação seja comprovada. Apenas a posse do terreno ou projetos ainda não aprovados não garantem direito à exceção.
A fiscalização será realizada pelas secretarias municipais. O descumprimento das normas poderá resultar em multas, embargo das obras e até demolição de estruturas irregulares.
Sobre o Contorno Viário
O Contorno Viário da Grande Florianópolis teve o tráfego liberado em 10 de agosto de 2024. A obra recebeu investimento de R$ 3,9 bilhões da concessionária Arteris Litoral Sul e foi projetada para reduzir o fluxo de veículos pesados na BR-101.
Com 50 quilômetros de pista dupla, a rodovia conta com seis acessos por trevos, quatro túneis duplos, 21 passagens em desnível, sete pontes duplas e 25 passagens de fauna. O traçado atravessa os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça.
Os motivos da prefeitura
