Nesta terça-feira (7), o presidente do TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), conselheiro Herneus De Nadal, visitou a sede do Grupo ND, em Florianópolis, acompanhado do vice-presidente do tribunal, conselheiro José Nei Ascari, também relator dos assuntos relacionados ao meio ambiente.
O TCESC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) lançou recentemente duas ferramentas para auxiliarem a atuação do tribunal e ampliar a eficiência do trabalho. Ontem, o presidente do TCESC, conselheiro Herneus De Nadal – Foto: Nícolas Horácio/ND
Eles conversaram com o presidente do grupo, Marcello Corrêa Petrelli e, na sequência, o auditor fiscal de controle externo, Lucas Valente Favaretto, apresentou as bases do Farol TCE e do Vigia, as novidades que vêm amparando a atuação de controle do tribunal.
“Temos um compromisso e responsabilidade com o cidadão catarinense, que é fazer o controle do dinheiro público aplicado nos municípios e no Estado. Além disso, controlamos e avaliamos as políticas públicas”, declarou o presidente Herneus De Nadal, referindo-se ao Farol.
Segundo ele, o Tribunal de Contas tem auxílio até mesmo da Inteligência Artificial. “São ferramentas imprescindíveis para realizarmos com mais efetividade o controle do gasto e receitas”, salientou.
O atual chefe do TCE/SC disse que o tribunal busca atuar no momento em que as coisas acontecem, isto é, na execução dos contratos, na realização das licitações e na tomada de decisões, protegendo o patrimônio público.
Banner de acesso ao Farol, no Portal do TCE-SC – Foto: TCE-SC
O Farol TCE mostra, por exemplo, dados de licitações e contratos do Estado e dos municípios, com diversos detalhamentos. Mostra se os poderes aplicaram os percentuais mínimos em áreas como educação e saúde, por exemplo.
O Farol pode ser acessado pelos conselheiros, pela imprensa e a sociedade. Já o Vigia é uma ferramenta interna, onde é possível cadastrar temas que constam em publicações oficiais.
“O sistema é atrelado ao consórcio Ciga, que tem as publicações dos municípios do Estado. Eles publicam nos diários oficiais e o sistema pega as informações. Aí as diretorias técnicas avaliam a pertinência da informação. Isso auxilia no controle”, explicou Favaretto.
Meio ambiente e Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas de SC também está ainda mais atento ao tema do meio ambiente e criou uma relatoria específica para o assunto. “Assim como tratamos questões relacionadas à educação, e à saúde, temos uma atuação forte no que diz respeito às responsabilidades do gestor com relação a resíduos sólidos, aos planos diretores das cidades, ao esgotamento sanitário”, afirmou o conselheiro relator do Meio Ambiente, José Nei Ascari.
Sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – Foto: TCE-SC
No início de março, o Tribunal de Contas de SC realizou um grande seminário, em Florianópolis, com a participação massiva de gestores do Estado. “Fizemos um mapeamento das áreas de risco em SC, dos municípios mais vulneráveis a desastres ambientais aqui no Estado”, comentou Ascari.
Esses dados são compartilhados com o MPSC para o desenvolvimento de ações, projetos e estratégias para a prevenção de desastres.