Sobrevivência Feminina: nenhuma Delegacia de Defesa da Mulher na região de Presidente Prudente funciona no formato de 24h


Terceira reportagem da série mostra a falta de implementação do sistema de plantão no Oeste Paulista, apesar de uma lei sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Terceira reportagem da série Sobrevivência Feminina aborda a falta de funcionamento 24h nas DDMs do Oeste Paulista
Arte g1
Tapas, socos, chutes, xingamentos, controle e ameaças. Imagine ser vítima dessas agressões de quem prometeu te proteger. Romper o ciclo da violência contra a mulher não é fácil, mas é necessário para preservar a integridade física da vítima do ápice dessa injustiça: o feminicídio. Pensando nisso, as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) foram criadas e, atualmente, registram milhares de denúncias por ano. Porém, todos os avanços ainda não foram concluídos. No Oeste Paulista, as sete DDMs ainda funcionam apenas de segunda a sexta-feiras, em horário comercial.
Na terceira reportagem da série Sobrevivência Feminina, o g1 mostra a implementação das delegacias especializadas na região de Presidente Prudente e a falta de funcionamento no sistema de 24h por dia, apesar de um projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano. Na ocasião, Lula sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
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Oeste Paulista possui sete Delegacias de Defesa da Mulher
Bruna Bonfim/g1
DDMs no Oeste Paulista
Criada em 1985, a DDM é uma unidade policial direcionada ao atendimento de mulheres, crianças e adolescentes que foram vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
Nesta unidade policial especializada, são feitos os registros de boletins de ocorrências, solicitação de medidas protetivas e apuração de crimes.
Desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, as DDMs vêm evoluindo no atendimento de vítimas de violência doméstica. A expansão das unidades policiais também cresce ao longo dos anos no Estado de São Paulo e, consequentemente, no Oeste Paulista.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), há nove DDMs na área do Departamento de Polícia Judiciária São Paulo Interior 8 (Deinter-8), responsável pela área policial na região região oeste do Estado. Deste total, sete delegacias especializadas no atendimento de mulheres vítimas de violência de gênero ficam na região de Presidente Prudente.
Nenhuma Delegacia de Defesa da Mulher funciona no formato 24h no Oeste Paulista
Bruna Bonfim/g1
Sem funcionamento 24h
As DDMs no Oeste Paulista ficam em Adamantina (SP), Dracena (SP), Osvaldo Cruz (SP), Presidente Epitácio (SP), Presidente Prudente, Presidente Venceslau (SP) e Rancharia (SP) (veja os endereços no final da reportagem).
Todas elas atendem as vítimas de violência contra a mulher de segunda a sexta-feira, durante horário comercial. Portanto, as sete delegacias não implementaram o funcionamento 24h, previsto no projeto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) no mês de abril.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O projeto prevê o funcionamento das DDMs de todo o Brasil no formato 24h, inclusive durante feriados e finais de semana.
Atualmente, as mulheres que desejam registrar um boletim de ocorrência fora do horário comercial, devem ir até uma delegacia comum aberta 24h por dia. No caso das cidades que não possuem unidades policiais com sistema de funcionamento ininterrupto, é possível ir até uma cidade próxima onde existe uma delegacia com o famoso “plantão” ou esperar até o dia seguinte para registrar na cidade que está. Outra possibilidade é registrar o boletim de ocorrência pela internet, na Delegacia Online.
Sete meses após a publicação do projeto no Diário Oficial, apenas 11 das 140 Delegacias de Defesa da Mulher no Estado de São Paulo funcionam 24h por dia. Nenhuma delas fica no Oeste Paulista.
O que diz a Secretaria da Segurança Pública
Questionada pelo g1 sobre uma possível implementação no formato ininterrupto nas DDMs da região de Presidente Prudente, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) informou que estão previstas até o final de 2024, sete novas DDMs 24h, uma em cada Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter).
A SSP-SP ainda pontuou que a região ainda conta com quatro salas DDMs 24h que estão anexadas aos plantões das Delegacias de Dracena, Adamantina, Presidente Venceslau e Presidente Prudente.
Além disso, a secretaria comunicou que o combate à violência contra a mulher é uma das prioridades da gestão atual e a pasta estuda a criação de um departamento específico para tratar de crimes contra a mulher.
Delegacias de Defesa da Mulher registram milhares de ocorrências ao longo do ano
Bruna Bonfim/g1
Dados registrados
Apesar do formato de 24h ainda não ser realidade nas delegacias especializadas da região de Presidente Prudente, os números de registros durante horário comercial são expressivos.
Conforme a SSP-SP, de janeiro a setembro de 2023, as sete DDMs no Oeste Paulista realizaram 426 prisões de suspeitos de terem violentado uma mulher.
Neste mesmo período, foram instaurados mais de 2.200 instaurados em todas as delegacias.
Confira abaixo os números de prisões e inquéritos instaurados em cada Delegacia de Defesa da Mulher na região de Presidente Prudente:
Números de prisões realizadas nas DDMs do Oeste Paulista em 2023
Veja o endereço e o telefone das DDMs no Oeste Paulista:
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em Adamantina (SP)
Polícia Civil
Adamantina
Endereço: Alameda Santa Cruz, nº 1.171, na Vila Joaquina;
Telefone: (18) 3521-3444.
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em Dracena (SP)
Polícia Civil
Dracena
Endereço: Rua Martin Afonso, nº 1.421, no bairro São Francisco;
Telefone: (18) 3821-4240 e 3822-7110.
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em Osvaldo Cruz (SP)
Policia Civil
Osvaldo Cruz
Endereço: Avenida Hans Klotz, 1452, no bairro Vila Cavaru;
Telefone: (18) 3528-3641 e 3528-5661.
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em Presidente Epitácio (SP)
Polícia Civil
Presidente Epitácio
Endereço: Rua João Pepino, nº 269;
Telefone: (18) 3251-1421.
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
Presidente Prudente
Endereço: Rua José Dias Cintra, nº 149, na Vila Ocidental;
Telefone: (18) 3908-7660.
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em Presidente Venceslau (SP)
Polícia Civil
Presidente Venceslau
Endereço: Avenida Dom Pedro II, nº 741, no Centro;
Telefone: (18) 3272-1997.
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em Rancharia (SP)
Polícia Civil
Rancharia
Endereço: Rua Adamo Passianoto, nº 180, no Jardim Primavera;
Telefone: (18) 3265-6223 e 3265-6216.
Créditos da série Sobrevivência Feminina
Coordenação editorial e edição: Gelson Netto
Reportagem: Bruna Bonfim
Arte e ilustrações: Vanessa Vilche e Marcela Castilhos
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