Licitações, contratações e até ações de empréstimos de maquinários entre um município e outro, por exemplo, podem ser flexibilizadas por causa da situação de calamidade pública
Com os sistemas da Procergs desativados por causa da inundação em Porto Alegre, as coordenações dos serviços regionais do Tribunal de Contas do Estado (TCE) criaram e-mails para facilitar o diálogo com os gestores públicos municipais em meio à crise deixada pelas enchentes no RS.
Os canais de comunicação podem ser acessados por gestores e servidores que precisem de orientação e troca de informações durante o momento de crise. Na prática, licitações, contratações e até ações de empréstimos de maquinários entre um município e outro, por exemplo, podem ser flexibilizadas nas situações de calamidade pública, como a enfrentada pelo Estado.
— Neste momento estamos vivenciando de perdas irreparáveis com necessidade dos municípios tomarem providência em todos os sentidos e de não estarem, neste momento, podendo obedecer à legislação, o TCE tem se colocado ao lado dos municípios e do Estado para facilitar a situação — disse o coordenador regional do TCE em Passo Fundo, Neronte Cavalheiro.
Só o Serviço Regional do TCE em Passo Fundo atende a 64 municípios e 147 órgãos, incluindo prefeituras, câmaras de vereadores e entidades diretas, como hospitais, consórcios e fundações. O TCE é responsável pela fiscalização da aplicação do dinheiro público, receitas, admissões e bens patrimoniais do Estado e Municípios. Os prazos processuais e audiências estão suspensos até 15 de maio.
Em situações normais, há necessidade de convênios ou legislações específicas para o empréstimos de máquinas ou veículos entre municípios, por exemplo. Por causa da situação atual, o Tribunal entende que pode haver casos de flexibilização com o intuito de agilizar o socorro às pessoas que ainda precisam se resgate ou estão em vulnerabilidade por causa das enchentes.
No e-mail, o objetivo do órgão é auxiliar as contratações de pessoal, realização de obras e serviços no período de crise, além de orientar sobre a forma legal de viabilizar “medidas não usuais”, como o abastecimento, empréstimo de veículos e máquinas entre municípios e despesas com alimentação e voluntários.
“Sem descuidar de sua missão fiscalizatória, o TCE reconhece que as ações imediatas, com o objetivo de socorrer a população atingida e restabelecer as condições de segurança das áreas atingidas, não podem ser inviabilizadas por entraves burocráticos“, diz nota enviada à imprensa.
E-mails alternativos do TCE-RS
Endereços serão usados para auxiliar gestores e servidores públicos enquanto persistir a queda do sistema da Procergs.
- Geral: tcers.gaucho@gmail.com
- Porto Alegre 1: tcers.srpa1@gmail.com
- Porto Alegre 2: tcers.srpa2@gmail.com
- Passo Fundo: tceregionalpassofundo@gmail.com
- Frederico Westphalen: srfw.tcers@gmail.com
- Santana do Livramento: tcerslivramento@gmail.com
- Caxias do Sul: tcerscaxias@gmail.com
- Santa Cruz do Sul: tcesantacruz@gmail.com
- Pelotas: serviçoregionaldepelotas@gmail.com
- Santa Maria: srsm.tce@gmail.com
- Santo Ângelo: tcers.srsa@gmail.com
- Erechim: srec.tce.rs@gmail.com
Cartilha de auxílio aos municípios
Além do e-mail, o TCE-RS também disponibiliza uma cartilha informativa aos municípios. O objetivo é auxiliá-los sobre as medidas a tomar em casos de emergência ou calamidade pública.
O material foi elaborado após as enchentes de setembro de 2023 e passa por revisão para atender às demandas da situação atual. Uma versão atualizada deve ser disponibilizada aos entes públicos até sexta-feira (10). Acesse a cartilha neste link.