O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira (16) pela revogação do afastamento dos juízes Danilo Pereira, atual titular, e Gabriela Hardt, ex-titular da vara responsável pela operação Lava Jato em Curitiba.
Juíza ficou conhecida no meio político após condenar o presidente Lula a 12 anos de prisão no caso do suposto sítio de Atibaia (SP) – Foto: Reprodução
Juíza ficou conhecida no meio político após condenar o presidente Lula a 12 anos de prisão no caso do suposto sítio de Atibaia (SP). – Foto: ReproduçãoA votação concluiu com um placar de 8 a 7. O CNJ adiou a decisão devido a um pedido de vista feito pelo presidente do conselho, Roberto Barroso, o que suspende a continuação do processo até a próxima sessão, marcada para 21 de maio.
Sobre o caso
De acordo com a investigação feita pela corregedoria do CNJ, Gabriela Hardt cometeu irregularidades ao homologar um contrato que permitia a criação de uma entidade privada, do terceiro setor, para gerir recursos recuperados pela Lava-Jato a partir das empresas denunciadas, como a Petrobras.
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, que assinou a decisão de afastamento, os atos de Hardt, além de infrações administrativas, são “fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada”.
Ele afirma que a juíza emitiu decisões baseadas exclusivamente em informações que eram repassadas pelos procuradores da Lava Jato sem a busca pelo contraditório, parte fundamental de processos penais.
Os afastamentos, inicialmente determinados pelo corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, em 15 de abril, foram questionados após reclamações disciplinares por supostas irregularidades no exercício da magistratura durante casos da Lava Jato.