O programa Alesc Itinerante, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, começou na manhã desta terça-feira (7), em Blumenau, no Vale do Itajaí. O parlamento catarinense estará na cidade durante dois dias para realizar reuniões de comissões e sessões ordinárias, bem como outras atividades parlamentares.
Projetos de leis são aprovados durante primeira sessão da Alesc Itinerante em Blumenau – Foto: Rodolfo Espínola/AgênciaAL/ND
Conforme a Alesc, a ação ocorre em comemoração aos 190 anos da assembleia e conta com o objetivo de aproximar ainda mais o parlamento da população de Santa Catarina. Em Blumenau, o evento acontece no espaço Don Concept Hall.
Durante coletiva de imprensa realizada no primeiro dia do encontro, o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), destacou a importância da iniciativa.
“Esse é um momento diferenciado, porque o Parlamento se aproxima da sociedade e permite que os cidadãos, dentro de uma sessão regimental e ordinária, possam discutir com os deputados os temas que entendem ser importantes para a sua região”, pontuou.
Trabalhos são divididos em duas etapas
Nas sessões itinerantes, os trabalhos são divididos em duas partes. Na parte da manhã acontece as comissões permanentes e a tarde são realizadas as sessões ordinárias.
As sessões ordinárias acontecem em um espaço destinado para receber entidades representativas da região, as quais poderão utilizar a tribuna para apresentar os interesses e demandas dos moradores.
Em entrevista pra a NDTV, Nadal explicou que o objetivo principal dos deputados é oferecer à comunidade a oportunidade de discutir junto com a assembleia os projetos de impactos regionais e de desenvolvimento.
“Neste momento, a comunidade tem esta liberdade em participar da sessão na parte da tarde, em um período de até 10 minutos, para trazerem essas sugestões, conversarem com os parlamentares para colocar ao conhecimento de todos aquilo que a região pretende que a assembleia faça, quer seja junto ao governo catarinense ou até mesmo encaminhamento à nossa bancada Federal, junto ao Governo Federal”, destacou.
Iniciada em Blumenau, o programa da Alesc vai percorrer outras quatro cidades ao longo do ano – Foto: Moisés Stuker NDTV
Bancada Regional do Vale do Itajaí
Integram a Bancada do Vale do Itajaí na Alesc os deputados Ana Campagnolo (PL), Carlos Humberto (PL), Egídio Ferrari (PL), Emerson Stein (MDB), Ivan Naatz (PL), Marcos da Rosa (União), Napoleão Bernardes (PSD), Oscar Gutz (PL) e Paulinha (Podemos).
Para eles, que representam a região, o projeto é importante para que a população se aproxime do legislativo de Santa Catarina.
“Para defender bem uma pauta, uma questão, a gente precisa conhecer bem a realidade, então nada como estar imerso na nossa realidade local e regional, olho no olho, convivendo junto, e essa simbologia da assembleia próxima é fundamental para que possamos ter cada vez mais conexão com a sociedade e termos uma legislação cada vez mais assertiva em favor daquilo que é prioritário para o desenvolvimento da nossa região”, disse o deputado Napoleão Bernardes.
O deputado Egídio Ferrari também destacou a importância da iniciativa para a região, pois são questionados nas ruas sobre quais são as funções de um deputado, como funciona as reuniões e comissões, além das votações dos projetos de lei.
“É muito importante neste sentido trazer para perto da população, para que possam assistir, presenciar, para ver como funciona, como um deputado realmente atua, já que somos os representantes do povo catarinense”, comentou.
Projetos debatidos e aprovados nas reuniões
Na parte da manhã desta terça-feira (7), foram realizadas reuniões das comissões de Saúde, de Constituição e Justiça e de Turismo e Meio Ambiente.
A sessão ordinária teve início às 14h e a Ordem do Dia começou às 16h, com a votação de projetos em Plenário. Entre as matérias em pauta, estiveram temas de interesse da região do Vale do Itajaí, como por exemplo, propostas na área da Defesa Civil e de valorização da tradição e cultura local.
Segurança nas escolas
Três projetos de lei (PLs) que tratam da segurança no ambiente escolar tiveram a tramitação admitida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (7), em Blumenau.
Conforme a Alesc, as propostas são de iniciativa da Mesa da Assembleia Legislativa e foram elaboradas pelo Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar.
Os projetos foram relatados pela deputada Ana Campagnolo (PL) – Foto: Rodolfo Espínola/AgênciaAL/ND
Programa Escola do Professor
O PL 526/2023 institui o Programa Escola do Professor, voltado para o bem-estar emocional e saúde psicológica dos docentes da rede pública de ensino.
A proposta traz aos professores a asseguração do desenvolvimento psicológico e social, em especial com a participação em atividades voltadas ao aprimoramento psicossocial.
A matéria foi aprovada com emenda supressiva, que retirou o texto original artigo que criava atribuições para o Poder Executivo, o que, conforme a relatora, é inconstitucional. A proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Câmeras de monitoramento
Já o PL 527/2023 foi aprovado pela comissão na forma de emenda substitutiva global. A matéria trata da integração das câmeras de monitoramento instaladas nas escolas ao Centro de Inteligência da Polícia Militar.
Conforme a relatora, a emenda acrescenta informações como os locais de instalação das câmeras e permanência de 60 dias, no mínimo, da manutenção das imagens gravadas. A matéria vai para análise da Comissão de Finanças.
Fórum de Licenciaturas
Segundo a Alesc, o PL 529/2023 também recebeu emenda substitutiva global da relatora.
O texto original previa a instituição do Fórum de Licenciaturas, composto por representantes das universidades estaduais e da SED (Secretaria de Educação), a fim de melhorar a formação de professores e a inclusão da disciplina Educação Política e Direitos do Cidadão na formação dos docentes.
Na emenda, Ana retirou a previsão da instituição do fórum e manteve a criação da disciplina Educação Cívica e Direitos do Cidadão. O projeto segue para avaliação da Comissão de Educação e Cultura.
Saúde
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou os pareceres favoráveis a dois projetos de lei (PLs) durante a reunião realizada na cidade do Vale do Itajaí.
Por unanimidade, foi aprovado o parecer favorável ao PL 281/2023, do deputado Pepê Collaço (PP), que trata das condições para a realização de exames de análises clínicas em farmácias e drogarias.
Comissão de Saúde da Alesc se reuniu na manhã desta terça-feira (7), em Blumenau – Foto: Solon Soares/AgênciaAL/ND
Conforme a Alesc, a matéria altera a legislação estadual sobre a prestação de serviços farmacêuticos (Lei 16.473/2014) para internalizar a resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) do ano de 2023, a qual trata dos requisitos técnico-sanitários para o funcionamento dos laboratórios clínicos, laboratórios de análises patológicas e de outros serviços que executam as atividades relacionadas aos exames de análises clínicas.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é permitir que a população tenha acesso a exames de qualidade, de forma mais próxima e acessível. No parecer, o relator deputado Neodi Saretta, afirmou que a iniciativa contribui para a detecção precoce de doenças, além de simplificar o processo de imunização, especialmente em situações de emergência.
Prazo de validade para laudo médico de diabetes
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PL 443/2023, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), que estabelece prazo de validade indeterminado para laudo médico que ateste a diabetes tipo 1.
O relator, deputado Napoleão Bernardes (PSD), destacou que a iniciativa visa à simplificação e à desburocratização.
“Ela evita um retrabalho, pois a condição da diabetes tipo 1 é permanente, não vai se alterar”, disse Napoleão. “Aquilo que está atestado de forma permanente, atestado está e não vai ter alteração.”
O autor do projeto enfatizou que a iniciativa foi um pedido da Associação Doce Vida, de Lages, que representa diabéticos. “Esse projeto torna Santa Catarina referência em relação a esse tema, pois poucos estados legislaram sobre isso”, afirmou Lucas.
Próximas cidades a receber o projeto Alesc Itinerante
- Joinville: 04 e 05 de junho
- Criciúma: 09 e 10 de julho
- Lages: 29 e 30 de outubro
- Chapecó: 12 e 13 de novembro