Projeto de lei que tributa apostas esportivas no Brasil é aprovado em comissão do Senado


O texto prevê que as empresas de apostas esportivas paguem 12% de imposto sobre o faturamento. Já os apostadores só serão cobrados sobre o valor dos prêmios que ultrapassarem R$ 2.112, uma cobrança única de 15% no imposto de renda. Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto que tributa apostas esportivas
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado também aprovou o projeto que tributa apostas esportivas no Brasil.
A aprovação foi simbólica. Pelo relatório do senador Angelo Coronel, do PSD, as empresas de apostas esportivas vão pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Já os apostadores só serão cobrados sobre o valor dos prêmios que ultrapassarem R$ 2.112, uma cobrança única de 15% no imposto de renda.
Projeto de lei que tributa apostas esportivas no Brasil é aprovado em comissão do Senado’
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A proposta também tributa, com as mesmas alíquotas, as apostas em cassinos online.
O Ministério do Esporte e os comitês esportivos vão ficar com a maior parte da arrecadação: 36%;
28% para o Turismo;
14% para a Segurança Pública;
10% para o Ministério da Educação;
10% para a Seguridade Social, entre outros setores, também vão receber parte do que será arrecadado.
“Após essa aprovação, vai ficar bom, porque serão cobrados impostos, tanto das empresas como também dos jogadores, e quem vai ganhar com isso é a população brasileira, porque se o governo tiver mais caixa para investir nos programas sociais, vai ser bom para o povo”, defende Angelo Coronel.
Distribuição da arrecadação com tributação de apostas esportivas
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A proposta ainda proíbe que apostadores sejam menores de 18 anos de idade de apostar. Não pode jogar também quem tem ou possa ter qualquer influência no resultado da aposta. E uma emenda que proibiria a publicidade de casas de apostas em camisetas de clubes de futebol foi rejeitada.
“Ele é benéfico, porque a maior paixão do país se chama futebol. O que vai acontecer daqui para frente é a sobrevivência desses times, que têm como maior patrocínio as casas de apostas”, afirma o senador Jorge Kajuru.
O texto aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Assuntos Econômicos ainda precisa ser votado no plenário do Senado e, como os senadores fizeram mudanças no projeto que foi da Câmara, vai precisar passar por uma nova votação dos deputados.
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