Professora depende de aluno que beijou para não responder criminalmente, diz delegado


Responsável pela investigação, o delegado Rodrigo Martins Iottido, 3ºDP de Praia Grande (SP), explicou que por ter 14 anos, de acordo com as leis, o adolescente já tem discernimento para decidir a respeito de questões sexuais. A docente só deve responder por crime se comprovado que não houve consentimento. Delegado Rodrigo Martins Iotti informou que professora só responderá criminalmente se estudante disser que foi coagido, ameaçado ou violentado
Arquivo pessoal e g1 Santos
A professora de artes que foi demitida após beijar um aluno de 14 anos de uma escola em Praia Grande, no litoral de São Paulo, só responderá criminalmente se o estudante afirmar à Polícia Civil que foi coagido, ameaçado ou violentado, conforme apurado pelo g1, nesta sexta-feira (24), com o delegado titular do 3º Distrito Policial da cidade e responsável pelo caso, Rodrigo Martins Iotti.
Ariel de Castro Alves é advogado especialista em direitos da infância e juventude
Arquivo Pessoal
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A docente foi denunciada à diretoria pela mãe da aluna a quem contou sobre o beijo. A responsável pela adolescente pegou o celular da filha por ter notado uma mudança no comportamento dela. Quando abriu a conversa com a professora no WhatsApp leu sobre a relação com o estudante, do desejo de “transar com ele” e o convite à menina para fumar.
O delegado explicou à reportagem que as investigações foram divididas em duas partes: A professora ter beijado o aluno e as agressões contra o estudante que os adolescentes acharam, erroneamente, que havia denunciado a educadora para diretoria — o garoto é melhora amigo da aluna que trocava mensagens com a docente.
Como o caso chegou ao conhecimento da Polícia Civil, de acordo com Iotti, a professora será investigada, mesmo que, até o momento não tenha sido registrado um Boletim de Ocorrência (BO) registrado contra ela. O único registro é das ameaças e agressões contra o adolescente espancado e a amiga.
Segundo o delegado, a Polícia Civil já entrou em contato com a Secretaria de Educação (Seduc) e aguarda informações sobre como o caso foi conduzido pela escola e quem seriam os envolvidos. Com isso, a professora, o aluno [beijado] e os pais dele serão intimados e devem prestar esclarecimentos na próxima semana.
Por ter mais de 14 anos, o depoimento do estudante e as investigações definirão se houve crime de assédio sexual. Caso ele fosse um ano mais novo, a professora responderia por estupro de vulnerável.
“O legislador brasileiro optou pelo entendimento de que a pessoa com 14 anos já tem um discernimento para decidir a respeito de questões sexuais. Então, a princípio, não há crime. O que a gente vai apurar é se ela se aproveitando da condição de professora teria obtido a vantagem sexual em troca de algo”, explicou o delegado.
Se for constatado que houve consentimento do adolescente, Iotti explicou que a professora pode responder uma ação cível, caso o advogado de um dos envolvidos entre com um processo no Ministério Público (MP)
Em relação as agressões contra o adolescente, um inquérito policial de ameaça e lesão corporal foi instaurado. Posteriormente, o caso será encaminhado para o MP da Infância e da Juventude.
Polícia Civil investiga agressões e ameaças sofridas por aluno em Praia Grande
Especialista explica possíveis desfechos
O advogado e ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, informou ao g1 quais os crimes podem ser atribuídos à mulher por conta do caso e citou que ela pode responder criminalmente pelo relacionamento que teve com o aluno.
De acordo com o especialista, este tipo de relação entre professores e alunos não é adequado. “Precisa ser evitado por questões éticas, inclusive, nas universidades, além das escolas e colégios, para que a atuação dos profissionais [professores] no exercício da função de educadores, não se torne incompatível e inadequada”, afirmou.
Print de conversa em que professora de Praia Grande admite a aluna ter beijado aluno de 14 anos
Reprodução
O advogado que já atuou como presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) listou quais crimes podem ser atribuídos a ela.
Estupro de vulnerável: Não corresponde. “Só se configura se ocorrer ato libidinoso ou relação sexual com menor de 14 anos, o que não teria ocorrido já que o aluno tem 14 anos”, disse o advogado.
Importunação sexual: Não corresponde. Segundo Ariel, o crime não teria ocorrido, pois houve consentimento do adolescente.
Assédio sexual: Pode ser investigado. De acordo com o especialista, a ocorrência deste crime pode ser apurada caso a mulher tenha utilizado cargo e função para assediar o aluno.
“Precisa ser investigado se a professora é quem deu início aos contatos e estava assediando ou constrangendo o aluno, verificando como as conversas entre eles se iniciaram”, afirmou Ariel.
O advogado afirmou que cabe apuração de assédio sexual no âmbito administrativo, por parte da Seduc. Ele explicou que, se o estudante que começou os contatos como forma de “paquera”, o crime de assédio pode não ser configurado.
Professora de Praia Grande (SP) confessou que beijou um aluno e que teria interesse em ter relações sexuais com ele
Reprodução
Entenda o caso
A professora trabalhava na escola municipal Vereador Felipe Avelino Moraes. Ela contou à aluna que encontrou o estudante e um amigo na rua. Depois, eles foram ao mercado, e ele a levou para casa. “Eles me trouxeram para casa. Aí, aconteceu”, conta ela nas mensagens.
A docente foi denunciada à diretoria da escola pela mãe da aluna para quem enviou as mensagens. Após o caso ganhar repercussão, tanto a estudante quanto o melhor amigo dela passaram a receber ameaças de colegas na unidade de ensino, que se tornaram agressões.
Aluno é agredido por colegas após ser acusado de denunciar professora que beijou adolescente
Reprodução
Três alunos bateram no adolescente, sendo um deles o que teria beijado a professora. O jovem que foi agredido chegou a ser hospitalizado. A mãe dele contou que a diretora da escola permitiu que a professora tivesse acesso ao nome da autora da denúncia, o que desencadeou as ameaças e a agressão.
Em uma determinada ocasião, a mãe do aluno agredido e a mãe que fez a denúncia acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM) e registraram um boletim de ocorrência de ameaça, no 3º Distrito Policial da cidade. Mesmo assim, o garoto foi agredido na última terça-feira (14).
O adolescente foi jogado no chão e agredido com chutes e socos. Ele foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) com ferimentos na boca e, três dias depois, começou a sentir dores abdominais. O jovem foi levado pela mãe ao hospital. Desde sexta-feira (17), ele está internado sem previsão de alta.
Em nota, a Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informou que a professora foi demitida por má conduta e afirmou que a direção da escola reportou o caso ao conselho tutelar.
A Administração Municipal ainda disse lamentar as agressões sofridas pelo aluno e não compactuar com essas atitudes. O município afirmou que adotará ações de conscientização com os estudantes para que novos casos do tipo não aconteçam.
O g1 tentou contato com a professora, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
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