Procon de São José dos Pinhais multa Apple por venda casada


Segundo Procon, Apple comercializa aparelhos celulares da marca sem o carregador, o que obriga a aquisição do cabo para utilizar os equipamentos. Procon de São José dos Pinhais multa Apple por venda casada
Thiago Lavado/g1
A Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, aplicou uma multa de R$ 153.788,40 a Apple Computer Brasil por venda casada, nesta quarta-feira (22).
De acordo com o órgão, a Apple comercializa os aparelhos celulares da marca sem o carregador. A ação, segundo o Procon, configura venda casada, uma vez que obriga o cliente a fazer outra compra com a empresa para poder usar os equipamentos.
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A empresa alega que interrompeu a venda de carregador para diminuir emissões de carbono.
Porém, na decisão, o órgão defende que o carregador é essencial por integrar o conceito funcional dos produtos eletrônicos. O Procon afirma também que o item é fundamental para a utilização do aparelho celular, uma vez que há a necessidade de carregar a bateria para a utilização.
O g1 acionou a Apple sobre a decisão e aguarda resposta.
Questão judicial
Em setembro de 2022 o Ministério da Justiça determinou a suspensão de venda de iPhone sem carregador e aplicou multa de R$ 12 milhões à Apple.
A empresa entrou com um recurso para suspender a decisão. Porém, em março de 2023, a Justiça Federal manteve a obrigação da empresa de vender qualquer modelo de iPhone junto ao carregador de bateria.
*Esta reportagem está em atualização.
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