Por 52 a 18, Senado aprova PEC que limita poderes do STF

Proposta segue para a Câmara. Texto proíbe decisões individuais de ministros para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Por 52 a 18, Senado aprova PEC que limita poderes do STF Proposta segue para a Câmara. Texto proíbe decisões individuais de ministros para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. O Senado aprovou, por 52 a 18, a proposta que muda a Constituição e limita decisões individuais de ministros do STF. Veja como votou cada senador.. As chamadas decisões monocráticas são tomadas provisoriamente por ministros e valem até que o conjunto do tribunal se manifeste sobre uma ação, por exemplo.. A PEC afeta decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.. A proposta surgiu após o STF entrar em temas que, para alguns parlamentares, seriam de competência do Congresso, como a rejeição do marco temporal e a descriminalização do porte de drogas.. O presidente do Senado nega que seja uma retaliação, porém. Por ser PEC, o texto exige duas aprovações no Senado e mais duas na Câmara.
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