Organização investigada pela PF em operação que apura suspeita de desvio de verba da Saúde possui histórico de autuações trabalhistas


Investigação apura convênio firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e uma Organização Social (OS), em março de 2022, para a gestão de uma UPA no município. Operação que investiga desvio de recursos públicos cumpre mandados na Prefeitura de Sorocaba (SP)
Diogo Nolasco/TV TEM
Uma das organizações investigadas por fraude e sonegação fiscal na Operação Sepsis possui um histórico de autuações trabalhistas, conforme o Ministério do Trabalho (MTE). A ação da Polícia Federal apura suspeita de desvio de verba da Saúde na Prefeitura de Sorocaba (SP).
O alvo são convênios firmados com o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), para a gestão de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na cidade. Conforme Ubiratan Vieira, chefe regional do MTE, somente na última vistoria, foram feitas dez autuações por desrespeito às normas trabalhistas.
“A instituição pratica fraudes há tempos. Eles não estão recolhendo Imposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nem Previdência Social”, afirma.
Além disso, as irregularidades serão relatadas para o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), que poderão abrir inquérito civil público contra o órgão.
Operação que investiga desvio de recursos públicos cumpre mandados na Prefeitura de Sorocaba (SP)
Divulgação
A prefeitura informou que não é alvo da investigação e que colabora com a polícia.
“A informação confirmada pelo delegado coordenador da operação, João Luiz Moraes Rosa, é de que não envolve a Prefeitura de Sorocaba, e sim uma organização social que presta serviços na área da Saúde e suas fornecedoras. Também não há nenhuma acusação contra agente público. Importante destacar que, nesse sentido, como fiscalizadora do contrato, a prefeitura, antes mesmo dessa ação, já vinha notificando e multando, por diversas vezes, a referida organização social, conforme previsto na legislação, pelas repetidas falhas no atendimento à população”, completa.
Operação Sepsis
Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo (SP). Entre os locais de buscas estão a Prefeitura de Sorocaba e, conforme apurado pela TV TEM, a casa do ex-secretário de Saúde Vinicius Rodrigues, que foi nomeado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) em 2021 e deixou o cargo em março de 2022.
Os mandados foram cumpridos por mais de 100 agentes, entre policiais federais e auditores da CGU, nas cidades de Sorocaba, Salto de Pirapora (SP), Cabreúva (SP), Mogi-Mirim (SP) e São José dos Campos (SP).
A operação investiga denúncia de fraude à licitação, desvio de finalidade na aplicação de recursos, ocultação de patrimônio com utilização de “laranjas” e lavagem de dinheiro durante a execução de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) e a Organização Social de Saúde (OSS) para a gestão de Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ainda conforme a operação, o contrato é de R$ 60 milhões.
Polícia Federal faz buscas na prefeitura e imóveis de alvos de operação que investiga desvio de verba na Saúde, em Sorocaba (SP)
Polícia Federal/Divulgação
Segundo a PF, durante a investigação, foram identificados indícios de desvios de recursos públicos por meio da subcontratação de empresas supostamente fornecedoras de produtos e serviços à OSS.
Ainda de acordo com a polícia, também foram constatadas transferências de elevados valores das contas da Organização Social e das empresas subcontratadas para contas correntes de familiares ligados à diretoria da OS.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de R$ 24.109.127 contra pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Também foi determinada a proibição de a administração pública firmar novos contratos com algumas das pessoas jurídicas investigadas, bem como o embargo de qualquer alteração dos quadros sociais das empresas investigadas e a proibição de que as pessoas físicas integrantes de seus atos societários ingressem em novas ou nas mesmas sociedades.
Operação que investiga desvio de recursos públicos cumpre mandados na Prefeitura de Sorocaba (SP)
Antonio Ferreira/TV TEM
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