Conforme a Promotoria, a decretação da prisão preventiva do rapaz foi requerida na denúncia, além de ser possível o pedido de indenização por dano moral na esfera criminal. MP denuncia suspeito de matar cachorro da vizinha após animal ‘ter avançado no filho dele’
Acervo pessoal
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) denunciou à Justiça por crime de maus-tratos a animal doméstico o suspeito de ter matado o cachorro da vizinha após o cão “ter avançado no filho dele”, na madrugada de 18 de abril, em Presidente Venceslau (SP). O homem, identificado como Jorge Gomes, teria amarrado o animal ao carro e o arrastado por cerca de 1km pela Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo, a Rodovia da Integração (SP-563), pela qual transitava no dia do crime.
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Na denúncia, oferecida pelo 2º Promotor de Justiça da Comarca de Presidente Venceslau, Washington Gonçalves Vilela Júnior, o representante do MPE-SP alega que “considerando a gravidade do fato investigado […], a pena abstrata do delito em questão […], o fato de o réu encontrar-se foragido, bem como a extensa folha de antecedentes do acusado” requereu a decretação da prisão preventiva do investigado como “garantia da ordem pública”.
“Com efeito, entendo que não faz jus à liberdade provisória o réu que é acusado de prática de maus-tratos que resultam na morte do animal. É que tal crime, via de regra, revela extrema crueldade, tornando o agente suspicaz de novas práticas congêneres, o que, em última análise, põe em xeque a indenidade pública, cujo resguardo é imperioso”, enfatizou a Promotoria.
Ainda no documento, Vilela Júnior reafirma a necessidade da decretação da prisão “para garantir a futura aplicação da lei penal, haja vista que o denunciado encontra-se foragido”.
“Quando a tranquilidade se vê ameaçada, deve ser decretada a prisão preventiva, a fim de evitar que os agentes, soltos, continuem a delinquir”, argumentou.
Rapaz confessou ter arrastado com o carro cachorro da vizinha até a morte após animal ‘ter avançado no filho’, em Presidente Venceslau (SP)
Acervo pessoal
A Polícia Civil concluiu o inquérito instaurado para investigar o caso e indiciou o envolvido, que foi denunciado pelo MP, com base no artigo 32 da lei nº 9.605, de 1998, que criminaliza os maus-tratos a animais.
A pena varia de dois a cinco anos de prisão em se tratando de cão ou gato, além de multa e proibição da guarda. No entanto, como houve a morte do animal, a pena tem aumento de um sexto a um terço, conforme a mesma legislação.
Conforme o MPE-SP, ainda é possível o pedido de indenização por dano moral na esfera criminal, “por ocasião da fixação da sentença”.
Outro lado
O g1 entrou em contato com o advogado Carlos Alberto Toro, que trabalha na defesa do investigado, na tarde desta quinta-feira (2), mas ele preferiu não se manifestar.
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Relembre o caso
O suspeito de ter assassinado o cachorro prestou depoimento à Polícia Civil no dia 25 de abril. Na ocasião, alegou que, na madrugada de 18 de abril, horas depois de o animal ter “mordido o seu filho”, de quatro anos, “ele ingeriu bebida alcoólica”.
De acordo com o Boletim de Ocorrência, registrado por um dos tutores do animal, de 64 anos, no dia 17 de abril, o rapaz estava com o filho dele na casa da família vizinha, localizada no Conjunto Habitacional Watanabe. Segundo os donos, já era de conhecimento dos moradores do bairro que o cão era arisco, motivo pelo qual reiteraram o alerta para o rapaz, já que ele estava com a criança.
Em dado momento, devido a um suposto gesto brusco do garoto, o cachorro, de raça indefinida (SRD), teria avançado na criança, momento em que o pai colocou o braço na frente e acabou sendo mordido.
À polícia, o investigado disse que o rosto e a orelha do filho ficaram machucados, e que a própria tutora do cão, Maria Magnalda, de 65 anos, havia feito um curativo no menino, depois de se oferecer para levar pai e filho até a Santa Casa de Misericórdia da cidade para receberem atendimento médico, “socorro que foi dispensado pelo homem”.
Cão, chamado Gabriel, foi amarrado e arrastado por carro por cerca de 1km, em Presidente Venceslau (SP)
Acervo pessoal
‘Não percebeu’
O relato detalhou que, tempo depois, o envolvido ainda teria levado à casa da família vizinha um saquinho contendo carne de peixe, no entanto, as polícias Civil e Militar Ambiental suspeitam que o conteúdo entregue trata-se de carne silvestre, “possivelmente de jacaré”. Ao g1, o delegado Adalberto Gonini, responsável pelas investigações, disse que o material está sendo analisado pela perícia.
Já por volta das 2h30 do outro dia, após ingerir bebida alcoólica, o investigado admitiu que abriu o portão da casa da frente e chamou o animal, que respondeu ao comando do conhecido e saiu para a rua. Neste momento, o rapaz teria amarrado uma corda ao pescoço do cão, o colocado dentro do carro, no banco passageiro da frente, e amarrado a outra ponta da corda no freio de mão do veículo.
A intenção dele, conforme a Polícia Civil disse ao g1, era levar o cachorro até uma área de sítio, mas, o movimento da SP-563, pela qual transitava, fez com que o motorista “não percebesse o momento em que o cão pulou pela janela do carro e ficou pendurado pela corda”. O suspeito só se deu conta de que o animal tinha morrido quando parou o veículo, na alça de acesso ao bairro Cecap, e o deixou lá.
“Agora, nós aguardamos o recebimento do laudo da perícia, referente à análise da carne entregue pelo suspeito à família, e também o depoimento da tutora. Após isso, remeteremos o inquérito ao Poder Judiciário”, enfatizou ao g1 Gonini, na época.
Além disso, o cabo Evandro Sanches Torquato, da Companhia de Polícia Militar Ambiental, informou à reportagem do g1 que o envolvido já foi multado em R$ 6 mil pelos crimes de maus-tratos e morte do cachorro.
Suposto corpo do animal foi encontrado por integrantes de uma ONG, em Presidente Venceslau (SP)
Polícia Ambiental
‘Confessou e pediu perdão’
No dia seguinte ao ocorrido, a tutora notou que o animal já não estava mais no quintal. Segundo a Polícia Ambiental, ela foi até a casa de uma vizinha e, juntas, se dirigiram até a residência do rapaz, que alegou ter dado o cão para um amigo.
Questionado sobre a doação sem autorização da tutora, ele teria confessado que matou o cachorro. Conforme o boletim, a esposa do suspeito declarou que não estava em casa no dia, mas que “o esposo confessou à tutora que havia matado o cão”.
Segundo o que informou à Polícia Ambiental, o rapaz “tomou rumo ignorado e, antes de ir embora, disse que procurou um advogado, sendo que, quando fosse intimado, compareceria na delegacia”.
Ainda conforme a Polícia Ambiental, o corpo do animal foi encontrado por integrantes da ONG Adapv.
Ao g1, o delegado Sthefano Rabecini informou que a tutora do cachorro tem problemas de coração e, após o ocorrido, precisou ser hospitalizada na Santa Casa de Presidente Venceslau devido a um infarto.
Tutora, de 65 anos, foi presenteada com o cachorro pela neta, após a morte do filho
Acervo pessoal
‘Companheiro’
Em contato com o g1, Josiane Prates, nora da tutora, disse que a sogra foi presenteada com o cachorro pela neta, após enfrentar uma depressão motivada pela morte do filho, o sargento da Polícia Militar José Valdir de Oliveira Junior, de 37 anos, morto por tiros disparados por um homem que se passou por policial civil, na Região Metropolitana de São Paulo, em agosto de 2020.
“Ele era como um filho para ela. Sempre muito bem tratado. Até comida no garfo ela dava para ele”, lembrou.
Segundo a nora, que visitou a idosa ainda na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para onde foi encaminhada após dar entrada no Pronto-socorro, o rapaz, com quem sempre teve uma relação amistosa, chegou a ir na casa da vizinha “para pedir perdão”. No entanto, em uma dessas ocasiões, acabou sendo expulso por ela.
Neste mesmo dia, ela teria ido a um estabelecimento comercial, onde ouviu pessoas dizerem que “o suspeito estava se gabando por ter matado o animal”. Depois disso, sofreu um infarto e precisou ficar internada.
Ainda de acordo com a nora, a idosa foi transferida para o Hospital Regional (HR), em Presidente Prudente (SP), onde fez um cateterismo.
Em nota ao g1, o hospital informou que a paciente deu entrada no Pronto-socorro da unidade às 8h24 do dia 23 de abril, “onde foi prontamente atendida pela equipe médica e multiprofissional” e, devido à estabilidade de seu quadro clínico, recebeu alta na última sexta-feira (26).
Josiane Prates voltou a falar com a reportagem do g1, dias depois, e informou que Maria Magnalda retornou a Presidente Prudente para realizar exames. O médico orientou à paciente para que fosse submetida a procedimentos de inserção de stent coronário e de pontes de safena, para melhorar o funcionamento do coração.
Manifestação reivindicou fim dos maus-tratos contra animais, em Presidente Venceslau (SP)
Rosângela Jacinto Ribeiro
Causa animal
Já na última segunda-feira (29), uma manifestação pacífica organizada pela Organização Não-Governamental (ONG) Adapv reuniu cerca de 30 pessoas que, em frente à Câmara Legislativa de Presidente Venceslau, para reivindicar o fim dos maus-tratos contra animais, sobretudo após o caso envolvendo Gabriel.
No cartazes levantados pelos manifestantes, dizeres como “justiça pelo Gabriel”, “denunciem os maus-tratos”, “a justiça tem que ser feita” e “somos a voz deles, não deixaremos impunes”; uma forma de amplificar a voz dos que lutam pela causa animal e estão cansados de testemunharem casos como o ocorrido dias atrás.
“Nós, como protetores de animais, estamos cansados da impunidade. Queremos a prisão do autor”, disse ao g1 uma das organizadoras do evento.
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