Motoristas devem fazer o exame toxicológico até o dia 28 de dezembro, orienta Detran AP


Motoristas que não realizarem o exame até a data prevista, poderão ser multados em até R$ 1.467 e mais sete pontos na carteira. Motoristas devem fazer o Exame Toxicológico até o dia 28 de dezembro
Fabiano Menezes-Detran/divulgação
Condutores de veículos de carga, ônibus, carretas e caminhões habilitados nas categorias C, D e E devem atualizar o exame toxicológico até o dia 28 de dezembro. Essa medida é amparada pela resolução nº 1.002, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alerta que os motoristas que não realizarem o exame até a data prevista, poderão ser multados em até R$ 1.467 e mais sete pontos na carteira por se tratar de infração gravíssima, de acordo com o artigo 165-B, do Código Trânsito Brasileiro (CTB).
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O diretor-presidente do Detran, Rorinaldo Gonçalves, reforça a necessidade de realizar o exame para garantir mais segurança na direção e evitar que o condutor seja multado durante as fiscalizações de trânsito.
“É importante que os motoristas estejam atentos para esta mudança na legislação e não percam o prazo estabelecido, para evitar que sejam pegos de surpresas em fiscalizações”, explicou.
A cada dois meses, o condutor habilitado nas categorias C, D e E deve fazer o exame. A orientação é para motoristas com até 69 anos de idade. Para os condutores de 70 anos ou mais, o exame deve ser feito a cada renovação de CNH.
A exigência do exame foi suspensa no período da pandemia da Covid-19, e com a publicação da Lei nº 14.599 de 2023, mas voltou a ser obrigatório.
Exame toxicológico
Identifica se o motorista consumiu algum tipo de substância psicoativa que comprometa a capacidade da direção com uma janela de detecção mínima de 90 dias, conforme determina o Contran.
Caso o cidadão não queira realizar o exame toxicológico, terá que obrigatoriamente rebaixar a CNH para a categoria B, que não precisa do exame.
Como fazer
Para fazer o processo de rebaixamento de categoria, o cidadão deve dar entrada no protocolo do Detran. Uma vez feito o rebaixamento, o condutor só poderá solicitar uma nova categoria mediante abertura de novo processo.
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