Mais da metade dos municípios de Santa Catarina, cerca de 59%, fechou 2023 devendo mais do que arrecadou, apontou o levantamento do CNM (Conselho Nacional dos Municípios), divulgado nesta terça-feira (7). O resultado foi o menor superávit do Estado em 14 anos, R$ 98 milhões.
Cidades de grande porte, ou seja, com mais de 300 mil habitantes, puxaram superávit registrado em 2023 – Foto: Bruno Golembiewski/ND
“Seis em cada dez cidades terminaram o ano com as contas no vermelho. Foi uma queda considerável no superávit, o pior resultado desde 2015, ao menos, que é desde quando temos esse atual sistema. Mas a gente tem indícios que esse é o pior em duas décadas, desde 1999”, explica o Conselho.
Segundo o CNM, a baixa no superávit, que despencou de R$ 1,2 bilhão em 2022 para R$ 98 milhões em 2023, foi puxada pelos municípios de pequeno porte.
O levantamento apontou que 61% das cidades catarinenses com menos de 50 mil habitantes fecharam o ano devendo mais do que arrecadaram, com um déficit de R$ 208 milhões do orçamento.
Especialistas do Conselho apontam que Santa Catarina seguiu o movimento contrário do restante do Brasil, onde 56% dos municípios de grande porte (acima de 300 mil habitantes) entraram em déficit e puxaram o déficit dos Estados.
Gastos foram puxados por despesas com saúde e educação
O valor das despesas dos municípios de Santa Catarina em 2023 com pessoal e encargos sociais aumentou cerca de 16% em comparação a 2022, aponta o CNM. Isso significa que aumentaram os gastos em reposição salarial, aposentadoria e contratação, por exemplo.
O crescimento dessas despesas, no entanto, era previsto de maneira generalizada no Brasil, explica o Conselho Nacional dos Municípios.
“Essas despesas públicas, em função da pandemia, ficaram represadas por muito tempo. Os municípios ficaram vedados de criação de concursos público, reposição de pessoal, reajuste salarial, aumento de pessoal nesse período”, explica a entidade.
Dos gastos dos municípios em 2023, a maior parte teve o foco em educação e saúde. Segundo o CNM, 58% foram destinados para as duas áreas, cerca de R$ 19,9 bilhões do orçamento das cidades.
A porcentagem ficou acima da média nacional, que investiu cerca 40% nas duas áreas.
Despesas com pessoal aumentam, investimentos diminuem
Em compensação, os investimentos de municípios de Santa Catarina diminuíram 8,3% em 2023, cerca de R$ 364 milhões a menos em comparação com 2022.
A queda nos investimentos foi na contramão de outros municípios brasileiros, que no acumulado do país cresceu 14,8%.
“Provavelmente essa queda está relacionada com as cidades grandes, que diminuíram o investimento”, pondera o Conselho Nacional.
Além disso, a arrecadação com impostos cresceu 4%. Segundo o CNM, em comparação com a inflação, que fechou em 4,72% em 2023, não houve crescimento de receita.
Ano de eleição com orçamento apertado
O superávit de R$ 98 milhões de 2023 faz com que os municípios de Santa Catarina entrem em 2024, ano de eleições municipais, com o orçamento apertado, aponta o CNM.
“Prejudica no fim, porque você tem sempre uma grande prestação de serviço público [no ano de eleições] e muitas das despesas são obrigatórias. Então, mostra que os municípios precisam ter cautela, ter mais contenção”, alerta o Conselho Nacional.
Apesar de 2024 ser um ano de maior dificuldade financeira, o relatório aponta que Santa Catarina se destacou no quesito de responsabilidade fiscal.
A lei de responsabilidade fiscal impõe o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.
Em Santa Catarina, oito em cada dez municípios não correm risco de atingirem o limite de responsabilidade fiscal. O número é abaixo da média nacional, onde seis em cada dez municípios estão em situação segura.
“Existe uma série de vedações para uma gestão. Se elas estouram esse limite, ficam proibidas de contratar, por exemplo. Então, é um dado bem mais positivo”, completa o Conselho Nacional de Municípios.