Lula sanciona com vetos lei orgânica de PMs e bombeiros

Nova legislação unifica em nível nacional normas básicas para corporações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares. O texto organiza e unifica, em nível nacional, as regras aplicadas para essas categorias.
A sanção com vetos foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do ‘Diário Oficial da União’ . Caberá ao Congresso, em sessão ainda sem datar definida, decidir se mantém ou derruba os vetos de Lula.
Caso deputados e senadores optem por derrubar os vetos, entrarão em vigor os trechos da nova legislação barrados por Lula.
Relator da proposta aprovada pelo Senado em novembro, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou em parecer que o projeto era “conveniente e oportuno” porque as regras das corporações eram de 1969 e continham “disposições anacrônicas e até mesmo incompatíveis” com a Constituição Federal.
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