Inscrições para programa de quitação de débitos tributários em São José estão na reta final

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Os interessados em aderir ao programa PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) 2023, iniciativa da prefeitura de São José para auxiliar o contribuinte a quitar os débitos tributários, podem ingressar no programa somente até o dia 12 de dezembro, sem prorrogação.

Iniciativa da prefeitura de São José auxilia o contribuinte a quitar os débitos tributários – Foto: PMSJ/Reprodução/ND

Lançado em 13 de setembro pela Prefeitura de São José, por meio da Secretaria da Receita, a iniciativa busca auxiliar o contribuinte a quitar os débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022.

O PPI concede descontos que podem chegar a 100%, de acordo com a forma de pagamento desejada. Em cota única, os descontos são de 100%, em três parcelas o desconto vai para 90%; em 12 parcelas fica 80%; em 24 parcelas são descontados 70% e por último, em 36 parcelas são concedidos 60% de desconto.

Conforme a prefeitura de São José, o PPI garantiu a negociação de R$ 23 milhões desde o lançamento. Ao total foram realizadas 4.922 negociações, destas foram realizadas 1.613 negociações em parcela única; 381 em três parcelas; 1.044 em 12 parcelas; 665 em 24 parcelas e 1.219 negociações em 36 parcelas.

As parcelas são fixas, mensais e sucessivas, com a primeira vencendo 15 dias após a adesão. Para quem preferir pagar de uma vez só, há um prazo de 30 dias. Caso o vencimento caia em feriado, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil. O valor mínimo de cada parcela será R$ 72,00, conforme determinado na Lei Complementar nº 21/2005.

Além dos descontos oferecidos, o cidadão em débito tem a oportunidade de tirar o seu nome do setor de dívida ativa da Prefeitura de São José. Alguns exemplos de débitos que constam são: IPTU (Imposto Predial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), Taxa do Lixo Domiciliar e de Saúde, entre outras pendências com a Administração direta e indireta.

De acordo com o secretário da Receita, Constâncio Krumel Maciel Neto, o PPI tem condições excelentes para quem quer regularizar as pendências com o Município. “É uma oportunidade fundamental, para que não gere nenhum problema futuro, como processos de cobrança judicial. Além disso, como a data coincide com o recebimento do 13º é mais uma vantagem para aqueles que querem finalizar o ano em dia”.

Como posso participar?

Para aderir a esse programa, siga os passos abaixo:

  • Cadastro no Autoatendimento: Antes de iniciar o parcelamento, é necessário realizar o cadastro no sistema de autoatendimento da Prefeitura de São José. Acesse este endereço. Complete o seu cadastro.
  • Confirmação por E-mail: Após o cadastro, verifique o endereço de e-mail que você forneceu durante o processo de inscrição. Clique no link de confirmação enviado para seu e-mail. Login e Parcelamento: Agora que seu cadastro está confirmado, você pode fazer o login no sistema. Uma vez dentro do sistema de autoatendimento de São José, siga os seguintes passos:
  1. No canto superior direito da página principal, digite a palavra “parcelamento” no campo de pesquisa.– Na nova página que se abrir, clique na opção “Simulação de Parcelamento de Débitos” e depois em “Acessar”.
  2. Consulta de Dívidas: Na terceira página que se abrir, clique em “Consultar”. Aqui, você verá todas as dívidas que possui com a Prefeitura de São José. Selecione as dívidas que deseja negociar, marcando a caixa ao lado delas.
  3. Simulação do Parcelamento: Após selecionar suas dívidas, você poderá visualizar os valores totais para a negociação, incluindo a dívida original, correção, multa, juros e custas processuais. Clique em “Simular Parcelamento” e escolha a forma de pagamento e a quantidade de parcelas desejadas.
  4. Atrasos e Cancelamento: Em caso de atraso, o contribuinte poderá solicitar novas guias com os acréscimos legais. No entanto, é importante destacar que o não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas resultará na perda dos benefícios do programa. Mesmo com um parcelamento ativo, é possível cancelá-lo e aderir aos benefícios do novo programa, desde que os tributos sejam atualizados até a data da assinatura do termo de adesão.
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