Gratuidade no ônibus para crianças de 5 anos é aprovada em 1º turno na Câmara de Florianópolis

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O projeto de lei que amplia a faixa etária infantil que tem direito à gratuidade nos ônibus de Florianópolis foi aprovado nesta quarta-feira (23) em sua primeira votação na Câmara de Vereadores. O tema passa pela segunda e última votação na próxima segunda-feira (27).

A proposta prevê que crianças de 5 anos não paguem a passagem. Hoje, por conta de uma divergência na interpretação da lei federal que rege o tema, apenas pessoas com idades entre 0 e 4 anos são atendidas pelo benefício na Capital.

Ônibus de Florianópolis podem ser gratuitos para crianças de 5 anos

Usuários consideram que muitos pontos de ônibus estão em locais inseguros – Foto: Leo Munhoz/ND

Ao todo, 14 vereadores foram favoráveis – Adrianinho (Republicanos), Cíntia (PSOL), Claudinei Marques (Republicanos), Dalmo Meneses (União), Dinho (União), Gabrielzinho (Podemos), Gemada (Podemos), João Luiz (PSC), Manu Vieira (Novo), Pri Fernandes (Podemos), Professor Pedro Cabral (PSOL), Renato da Farmácia (PSDB), Roberto Katumi Oda (PSD) e Tânia Ramos (PSOL).

Os demais parlamentares não registraram voto.

PL quer reduzir ambiguidade da lei

É a própria lei federal que estabelece gratuidade para “crianças com até 5 (cinco) anos de idade”. Conforme a prefeitura de Florianópolis, autora do projeto, a estrutura do texto de lei deixa margem para interpretações contraditórias.

A indefinição é se as crianças de cinco anos se enquadram ou não no benefício.

“Se entende a palavra ‘até’ como a expressão de limite, impossibilidade de ultrapassar. Razão pela qual nos ônibus consta nos cartazes a’ informação da isenção para ‘Crianças com idade inferior a 5 anos’”, justifica o vereador relator do projeto, Gilberto Pinheiro (Podemos).

Capitais vizinhas adotam regras distintas da adotada nos ônibus de Florianópolis

Nas capitais vizinhas, Porto Alegre e Curitiba, a orientação é gratuidade para crianças menores de 6 anos. Já em Florianópolis, a empresa Consórcio Fênix estabelece que “crianças com idade inferior a 5 anos não pagam passagem” nos ônibus de Florianópolis.

Em todos os casos, a criança não pode ocupar assento e tem que ir no colo do responsável.

A saída encontrada pelo Executivo propõe que o trecho seja substituído pela seguinte redação: “Crianças com até 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade”. O projeto tramita desde outubro de 2022.

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