Governo evita nova derrota política e revoga polêmica portaria sobre feriados

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revogou a famigerada Portaria 3.566, que exigia a necessidade de acordo coletivo entre empregados  e empresários como requisito para permitir o funcionamento do comércio nos feriados.


Portaria foi considerada um grande “retrocesso” – Vídeo: Divulgação

             Evitou, assim, uma pesada derrota politica no Congresso Nacional. A Câmara Federal já havia aprovado regime de urgência na votação de projeto de decreto legislativo cancelando a referida portaria.

A portaria provocou uma enxurrada de críticas do setor produtivo, especialmente dos comércio lojista aqui mesmo em Santa Catarina, com centenas de entidades condenando a regulamentação.

A ameaça, contudo, continua, pois o ministro anunciou para março de 2024 uma nova portaria.

O deputado federal Darci de Matos fez uma manifestação em Brasilia tão logo a revogação foi anunciada.

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