Faixa ‘Sejam Bem-Vindes’ é retirada de festival de cinema LGBTQI+ em Florianópolis e gera revolta


Adesivo foi tirado pela Fundação Catarinense de Cultura órgão do Governo de Santa Catarina, baseada em decreto estadual. Organização do evento e comissão da OAB questionam retirada da faixa. Retirada de faixa ‘Sejam Bem-Vindes’ de fachada do CIC em Florianópolis
Divulgação
Uma faixa colada na fachada do prédio do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, com os dizeres “Sejam Bem-Vindes”, foi retirado na manhã de quinta-feira (23). O adesivo foi colocado por causa do Festival de Cinema da Diversidade de Santa Catarina – V Transforma.
A retirada da faixa foi questionada pela organização do evento e Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC).
A organização sem manifestou por nota, dizendo que a plotagem do vidro foi autorizada pela administração do CIC e que a faixa foi colocada para que “as pessoas possam se sentir acolhidas e representadas em nosso evento”. Disse também que avalia tomar uma medida jurídica em relação à retirada do adesivo.
A faixa foi tirada pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC). A instituição disse em nota que “a retirada de um adesivo que continha expressão com uso de linguagem neutra da fachada externa do Centro Integrado de Cultura (CIC), nesta quinta-feira (23), teve por base o decreto 1.329, de 15 de junho de 2021. O documento proíbe a utilização desta linguagem nas comunicações oficiais do Governo, o que se estende a fachadas de prédios públicos. Não houve intervenção da FCC na programação do evento V Transforma – Festival de Cinema da Diversidade de Santa Catarina”.
O que diz o decreto
O texto do decreto diz o seguinte:
“Art. 1º Fica vedada a todas as instituições de ensino no Estado de Santa Catarina, independentemente do nível de atuação e da natureza pública ou privada, bem como aos órgãos ligados à Administração Pública Estadual, a utilização, em documentos oficiais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas.
Parágrafo único. Nos ambientes formais de ensino, fica vedado o emprego em documentos oficiais de linguagem que, contrariando as regras gramaticais da língua portuguesa, pretendam se referir a gênero neutro”.
O decreto, porém, não menciona fachadas de prédios públicos. O documento também é alvo de ação direta de inconstitucionalidade, processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (veja mais abaixo).
A Procuradoria-Geral do Estado disse em nota que “o presidente da FCC tão somente cumpriu o que o decreto prevê. Embora questionada na Justiça, a norma ainda está valendo”.
Comissão da OAB questiona retirada da faixa
A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth da Silva Hernandes, disse ao g1 que a comissão não foi procurada pelo evento.
Hernandes questionou a atitude de tirada do adesivo. “A retirada da faixa é antijurídica, é inconstitucional porque fere a liberdade de expressão”, resumiu.
“Apesar de existir um decreto estadual proibindo a linguagem neutra, a Constituição Federal é superior, ela é a chamada Lei Magna. Então isso fere a liberdade de expressão. O festival é um festival específico cultura da população LGBTQI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, Queer, Intersexo] que utilize o ‘todes’”, argumentou.
Faixa “Sejam Bem-Vindes” colocada para festival de cinema LGBTI em Florianópolis
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“A Fundação não poderia ter feito isso porque é uma liberdade do movimento. É um festival realizado em uma casa pública”, disse. “Isso não quer dizer que eu vou me sujeitar a não utilizar uma terminologia do movimento LGBTI que é o ‘todes’, para os não-binários”, continuou a advogada.
Ela comentou também sobre o uso da linguagem neutra que, segundo ela, “foi criada para atender a todos os públicos, ou seja, todos os gêneros. As pessoas que não se identificam com o gênero masculino nem o feminino estão no ‘todes’. Veja que é uma terminologia abrangente, uma terminologia democrática, então não tem por que proibir uma terminologia diferente”.
Decreto estadual é alvo de ação no STF
O decreto estadual 1.329/2021, que embasou a retirada da faixa por parte da FCC, é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A tramitação está na fase de instrução processual.
Faixa ‘Sejam Bem-Vindes’ sendo retirada de fachada do CIC em Florianópolis
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A ação foi feita um mês após a publicação do decreto. Quem entrou com o processo foi o Partido dos Trabalhadores (PT).
Em janeiro de 2022, o Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o decreto estadual. Como o documento veda a linguagem neutra principalmente em instituições de ensino, a PGR argumento que compete somente à União disciplinar as diretrizes e bases da educação nacional.
O que diz a organização do evento
A organização do Festival de Cinema da Diversidade de Santa Catarina – V Transforma se manifestou por nota. Confira a íntegra abaixo:
“A V Transforma – Festival de Cinema da Diversidade de Santa Catarina vem a público comunicar a retirada da adesivagem SEJAM BEM-VINDES da fachada do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis (SC), espaço de realização do único e maior festival de cinema LGBTQIAPN+ do Sul do Brasil.
A equipe de produção da V Transforma foi comunicada, na noite de abertura do evento (22/11), que a presidência da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) comunicou via ofício o CIC para que providencie a retificação de qualquer material de divulgação que contenha o uso da escrita em linguagem neutra.
Com este comunicado oficial, a produção do festival, em diálogo com a sua assessoria jurídica, se colocou à disposição para acatar a recomendação, mensurando diferentes possibilidades para a não retirada do adesivaço SEJAM BEM-VINDES, preservando a linguagem neutra que acolhe todes.
Destacamos que a linguagem neutra não afeta a língua portuguesa, mas a torna acessível para que todas as pessoas possam se sentir acolhidas e representadas em nosso evento.
Reconhecemos que a linguagem também é instrumento de manutenção e propagação de dominação e poder, por isso, faz-se necessário saber como nos comunicamos e quais são as escolhas das nossas palavras.
Nós, enquanto festival, entendemos a responsabilidade social da utilização da linguagem neutra, bem como da difusão do audiovisual que aborda as temáticas de gênero e sexualidade.
Somos contra qualquer atitude de censura ou violência cometida contra a Comunidade LGBTQIAPN+!
Equipe V Transforma,
Florianópolis, 23 de novembro de 2023”.
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