Entenda por que o Senado quer restringir poder dos ministros do Supremo

PEC que trata de procedimentos no Supremo deve ser votada nesta quarta-feira. Rodrigo Pacheco fala em ‘redução do protagonismo de decisões monocráticas’ de ministros da Corte. Está marcada para esta quarta-feira (22) a votação no Senado da Proposta de Emenda Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal federal (STF). O texto trata de pontos como pedidos de vista, que passariam a ser limitados a dois por julgamento, declarações de inconstitucionalidade e concessões de medidas cautelares.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC visa “discutir e aprimorar o sistema constitucional” e tem como foco a “redução do protagonismo de decisões monocráticas”, aquelas decisões tomadas exclusivamente por um único ministro.
Participe do canal do g1 no WhatsApp
Como foi apresentada ainda em 2021, a PEC foi vista por muita gente como continuidade da campanha bolsonarista para descredibilizar a Corte. No entanto, há atores fora do campo bolsonarista que se dizem incomodados com o excesso de poder individual de integrantes da Corte.
A proposta foi criticada por ministros do Supremo. Luis Roberto Barroso afirmou que o STF é uma instituição que “vem funcionando bem” e que não vê “razão para se procurar mexer” na sua composição e no seu funcionamento. Gilmar Mendes já disse que emendas constitucionais que “flertem com o enfraquecimento, debilitamento, do STF, são inconstitucionais”.
STF interfere em decisões do Congresso? Especialista explica
Incômodo com o mérito de decisões
Em entrevista ao podcast O Assunto, o jornalista Felipe Recondo, sócio-fundador da plataforma Jota e autor de três livros sobre o Supremo, afirma que sempre haverá grupos insatisfeitos com decisões tomadas pelo Supremo. Para ele, o Congresso parece reclamar do mérito de decisões.
“Me parece que o Congresso vem reclamando é do mérito e do que o Supremo tá concluindo nesses processos. Tem mais a ver com a pauta e a direção dos julgamentos do que necessariamente o Supremo estar julgando aqueles casos ou não”, afirmou.
Mudanças estão sendo feitas no Supremo
O jornalista lembrou que mudanças já estão sendo feitas pelo Supremo no sentido de reduzir as decisões monocráticas, num movimento que ele chama de “autocrítica” da Corte.
“Fico na dúvida [se a PEC é uma boa medida] porque o Supremo já está avançando nesse sentido, mudando o seu regimento. Estamos falando de um Senado querendo colocar limites muito estreitos, muito rígidos, na Constituição”, afirma.
Ele destaca que muitas das alterações previstas na PEC já vinham sendo defendidas, por exemplo, pela academia, por advogados e por alguns membros do STF. “O problema é quando se mistura tudo, se mistura essa necessidade de discussão de mudanças com interesses políticos que me parecem muito diferentes de querer melhorar o processo decisório no Supremo.”
‘Mitigar poder individual de ministros’
Felipe Recondo também citou outra PEC que tramita no Congresso, que cria mandato de ministro do Supremo e limita o período pelo qual eles podem permanecer na Corte. O jornalista apontou outras possibilidades, como a de aumento da idade mínima para ser ministro do Supremo, o que diminuiria o tempo máximo que ministros podem permanecer na Corte.
“Me parece que o que se quer atacar é o excesso de poder de ministros do Supremo. E um excesso de poder que é individual. E todas as mudanças que estão sendo feitas, seja por esta PEC seja pela mudança no regimento do Supremo, são mudanças que tendem a mitigar esse poder individual e aumentar o poder coletivo”, afirma.
Adicionar aos favoritos o Link permanente.