Encerra nesta quarta-feira (08), o prazo para a regularização do Título de Eleitor. Eleitores que não regularizarem sua situação eleitoral ficarão impedidos de votar nas Eleições Municipais de 2024.
Prazo de regularização do Título Eleitoral encerra em 8 de maio – Foto: TSE/Reprodução/ND
Ter o título eleitoral regularizado é fundamental para garantir o direito de participação nas eleições municipais de 2024, exercendo assim a cidadania de forma plena. Porém, estar quite com a Justiça Eleitoral não impacta somente em poder ou não votar.
Diversos aspectos da vida civil, como o acesso a serviços públicos, obtenção de documentos, transações bancárias e até mesmo a comprovação de quitação eleitoral para concursos públicos ou atividades que exigem regularidade eleitoral podem ser afetadas se o eleitor não estiver regular com a Justiça Eleitoral.
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Como consultar a situação do Título de Eleitor?
Para garantir sua participação nas Eleições 2024, é essencial estar com o título de eleitor regularizado. Confira abaixo o passo a passo para solucionar pendências e ficar quite com a Justiça Eleitoral.
Como consultar sua situação eleitoral
Acesse o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vá até o campo “Situação Eleitoral” e informe seu CPF para consultar a situação do documento.
Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Foto: TSE/Reprodução/ND
Caso seu título de eleitor esteja cancelado ou suspenso, é imprescindível fazer a regularização até o dia 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral para o pleito deste ano estará fechado para novas inscrições e outros procedimentos.
Veja como regularizar título de eleitor cancelado
O título de eleitor pode ser cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa e não comparecimento à revisão do eleitorado no município de votação. O cancelamento não é comunicado pelo TSE, por isso é importante verificar se há débitos eleitorais.
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do TSE.
- Clique em “Título Eleitoral”. Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”.
- Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
- Anote o número de protocolo e acompanhe o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Regularização do Título de Eleitor suspenso
O título de eleitor é suspenso em casos de conscrição (serviço militar), condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa transitada em julgado e recusa ao cumprimento de obrigações impostas.
Para regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar comprovantes que restabeleçam os direitos políticos (comunicação do Ministério da Justiça, portaria judicial, certidão do juízo competente), além do certificado de reservista, dependendo do caso.
Em seguida, procure o cartório eleitoral de seu município para regularizar o título de eleitor cancelado. Consulte aqui o endereço da zona eleitoral cadastrada no seu título ou fale com a Ouvidoria do TRE do seu estado.
Documentos necessários para regularização
Na unidade da Justiça Eleitoral, é necessário apresentar um dos seguintes documentos de identificação (preferencialmente com foto):
- carteira de identidade (RG) ou
- certidão de nascimento ou certidão de casamento ou
- passaporte (novo modelo) ou
- outro documento de identificação com validade legal
Pessoas do gênero masculino que solicitarem o primeiro título aos 19 anos precisam apresentar quitação militar (reservista).
Ter o título regularizado assegura o direito de participar das eleições e exercer sua cidadania plenamente, escolhendo os representantes que irão governar o município.
Manter o título eleitoral regularizado é uma obrigação cívica de todo cidadão, demonstrando seu compromisso com a democracia e o exercício dos direitos e deveres da cidadania.
Não deixe para última hora a regularização do seu título. Evite contratempos e imprevistos no dia da eleição – como não poder votar ou ter que justificar a ausência – e fique quite com a Justiça Eleitoral.