Conforme a defensoria, uma inspeção foi realizada no HUT no início deste ano que serviu para instruir o processo e terminou com o ajuizamento da ação civil pública. Segundo o defensor Rômulo Plácido a ação foi estabelecida sob pena de multa pessoal para os gestores responsáveis. Óbitos por falta de insumos da FMS levam Defensoria Pública da União a abrir ação civil pública
Pillar Pedreira/Agência Senado
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou nesta segunda-feira (29), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Teresina por falta de medicamentos, insumos, atendimentos e estrutura precária no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Essa ação movida pelo defensor público Rômulo Plácido se baseou em casos de pessoas que vieram a óbito possivelmente devido à crise na saúde da capital.
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“Já houve casos que a defensoria atendeu e essas pessoas vieram a óbito porque não houve o devido atendimento, não houve a cirurgia, não houve o procedimento de urgência que precisava ser feito. Essas pessoas ficaram nas filas e não tiveram esse atendimento”, explicou o defensor.
Conforme a defensoria, uma inspeção foi realizada no HUT no inicio deste ano que serviu para instruir o processo e terminou com o ajuizamento da ação civil pública. Segundo o defensor Rômulo Plácido a ação foi estabelecida sob pena de multa pessoal para os gestores responsáveis.
“Eu coloquei no polo passivo dessa ação civil pública a União, para que eles exerçam o papel de fiscalizar, porque são os recursos públicos que são empregados. Dessa ação civil pública também vai participar o Ministério Público Federal, já que são recursos do Sistema Único de Saúde. Poderão ser adotadas as providências se verificar os ilícitos, tanto civis quanto penais, pode surgir a partir daí, ações de improbidade e ação penal aos gestores, se for constatado que há dolo na má aplicação dos recursos”, afirmou o defensor público da União.
Sobre a instauração a ação civil pública, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou à TV Clube que responderá no processo quando for notificada.
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O secretário municipal de governo da Prefeitura de Teresina, Michel Saldanha, disse que a prefeitura já gasta hoje 35% do orçamento só com o setor da saúde. E cobrou também auxílio, inclusive financeiro, tanto do Estado como da União nesse apoio ao município.
“É necessário que haja uma correção nos valores referente à tabela SUS. A partir do momento em que o Estado demora no investimento em hospitais que tenham a mesma estrutura do HUT, por exemplo, isso reflete basicamente na vinda cada vez maior de pacientes do interior para a capital. Mas o que nós temos visto é que existe um trabalho muito forte na aquisição de ambulâncias, então é preciso que a efetividade da atuação desses hospitais regionais seja maior”, disse o secretário.
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Ministério Público do Piauí (MPPI), apontou como principal fator para a crise na saúde a má gestão de recursos financeiros.
Má gestão financeira, diz MP
Em março deste ano foi realizada pelo MPPI uma audiência pública para debater a crise da saúde de Teresina, sob responsabilidade da FMS. Segundo o promotor, os recursos foram mal geridos. Ele destacou que o Ministério Público e outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) e a Controladoria do Estado, estão fazendo o acompanhamento do caso.
“Como promotor da saúde que tem acompanhado a saúde não só do município, mas a saúde do Estado, essa crise decorre muito da parte financeira, ou seja, faltou dinheiro. Faltou dinheiro para pagamento de fornecedores. Qual é o fornecedor, qual é a empresa que vai continuar fornecendo sem receber o que é devido?”, questionou.
Ele completou: “Consequentemente, falta assistência final, falta o medicamento. Mas, isso não quer dizer que não exista dinheiro. Na minha concepção, o dinheiro ele tem que ser bem gerido, o que pode ter acontecido foi isso, má gerenciamento dos recursos recebidos”, disse Eny Pontes.
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Estoque de medicamento
Quanto à falta de medicamentos e a suposta morte de um paciente pela falta de um antibiótico, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Italo Costa, afirmou que estão sendo feitos esforços para reabastecer o estoque diariamente não só do Hospital de Urgência de Teresina, mas de toda a rede hospitalar e Unidades Básicas. Além disso, há uma sindicância em andamento para investigar a morte do paciente.
“Nós não podemos relacionar nexo de causalidade com óbito do paciente com a falta de medicamentos porque há uma sindicância aberta para investigação e apuração das responsabilidades e do que houve, mas provavelmente decorrer do curso natural da uma doença muito grave, o paciente também era muito muito grave, já tinha insuficiência renal aguda, outras comorbidades que dificultaram a evolução da doença”, declarou.
Apesar de não ter estoque completo, de acordo com o presidente da FMS, os medicamentos mais importantes, e que foram alvo das fiscalizações, já estão restabelecidos.
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Pagamento de contas
Como providências já tomadas, Italo Costa destaca que já foi feito o pagamento de várias contas, repactuações de débitos e a retomada de os serviços que estavam paralisados por falta desses pagamentos.
“Hoje, na Fundação Municipal de Saúde, todos os serviços de manutenção predial, de manutenção dos ar-condicionado, as empresas de manutenção que fazem o suporte de apoio a infraestrutura de tecnologia da informação, que são os computadores, as impressoras, foram regularizados junto a Fundação Municipal de Saúde”, declarou.
Ele destacou que o problema não é apenas a falta de recursos públicos, mas sim um acúmulo de anos de custos na saúde pública, e ressaltou a necessidade de cooperação dos demais entes para garantir a sustentabilidade financeira da instituição.
“O que nós vivemos hoje é fruto de vários anos, é um acúmulo de vários custos na saúde pública, principalmente municipal, com absorção de muitos pacientes não só da capital, mas do interior e de outros estados corrobora para que o custo seja maior que a receita”, concluiu.
Crise na saúde
Os relatos de problemas de infraestrutura e falta de medicamentos e insumos nos hospitais de Teresina, na gestão do prefeito Dr. Pessoa, acontecem desde 2022, cerca de um ano após a posse do gestor.
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A Câmara de Teresina , o Ministério Público e o Tribunal de Justiça estiveram envolvidos em investigações e determinações contra a Prefeitura de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde. Mais recentemente, o HUT, maior hospital de urgência do Piauí passou a sofrer com a crise na gestão da saúde.
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