Decreto foi publicado na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Medida é válida por 90 dias. A Prefeitura de Divinópolis decretou situação de emergência em saúde pública por causa do aumento exponencial de casos da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A medida é válida por 90 dias.
O decreto, assinado no dia 30 de abril, consta na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
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Conforme a publicação, para declarar a situação de emergência, a Prefeitura levou em consideração:
o atual cenário epidemiológico do Município e de toda a Macrorregião Oeste, marcado pelo aumento exponencial de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG);
que a capacidade da rede própria e contratada tem se mostrado insuficiente para atender toda a demanda, aprazando a disponibilização do atendimento hospitalar às crianças acometidas pela SRAG;
que o aumento das SRAGs tem impactado sobremaneira no atendimento da UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, fazendo com que a unidade, única porta aberta de urgência e emergência do Município, atingisse índices de superlotação que alcançaram 300% da capacidade;
que a superlotação da UPA tem sido agravada pela indisponibilidade de atendimento de pediatria nos hospitais da rede privada, fazendo com que o público que, usualmente, é atendido na rede suplementar, procure a UPA Padre Roberto para atendimento na referida clínica;
que apenas no período de 1º a 30 de abril de 2024, apenas na UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, foram realizados 2.405 atendimentos de crianças e adolescentes de até 14 anos;
que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, publicou a Portaria GM/MS nº 3.556, de 18 de abril de 2024, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Conforme o decreto, enquanto perdurar a situação de emergência:
todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município deverão promover as ações que lhes forem demandadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), prioritariamente, em apoio às atividades desse setor;
Fica autorizada a adoção de todas as medidas administrativas e assistenciais necessárias ao atendimento das demandas decorrente dos casos de SRAG, em especial a aquisição pública de insumos e materiais ou contratação de serviços, estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial;
Para atendimento das necessidades coletivas, urgentes e transitórias, durante o período de Situação de Emergência, as autoridades municipais competentes poderão requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização, nos termos da legislação vigente;
Fica autorizado o remanejamento de servidores públicos e prestadores de serviço da Administração Direta e Indireta, para atender às demandas prioritárias da Semusa.
Em nota, a Prefeitura também ressaltou “que está empenhada no enfrentamento desta situação que tem vulnerabilizado todos os municípios da Macrorregião de Saúde, criando alternativas assistenciais que tanto atendem os casos com necessidade de internação, como a contratação de leitos hospitalares para atendimento exclusivo das crianças divinopolitanas, quanto aqueles que demandam atendimento apenas em nível ambulatorial, como a abertura do ambulatório para atendimento infantil”.
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O decreto, assinado no dia 30 de abril, consta na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
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que a capacidade da rede própria e contratada tem se mostrado insuficiente para atender toda a demanda, aprazando a disponibilização do atendimento hospitalar às crianças acometidas pela SRAG;
que o aumento das SRAGs tem impactado sobremaneira no atendimento da UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, fazendo com que a unidade, única porta aberta de urgência e emergência do Município, atingisse índices de superlotação que alcançaram 300% da capacidade;
que a superlotação da UPA tem sido agravada pela indisponibilidade de atendimento de pediatria nos hospitais da rede privada, fazendo com que o público que, usualmente, é atendido na rede suplementar, procure a UPA Padre Roberto para atendimento na referida clínica;
que apenas no período de 1º a 30 de abril de 2024, apenas na UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, foram realizados 2.405 atendimentos de crianças e adolescentes de até 14 anos;
que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, publicou a Portaria GM/MS nº 3.556, de 18 de abril de 2024, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).
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todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município deverão promover as ações que lhes forem demandadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), prioritariamente, em apoio às atividades desse setor;
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Para atendimento das necessidades coletivas, urgentes e transitórias, durante o período de Situação de Emergência, as autoridades municipais competentes poderão requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização, nos termos da legislação vigente;
Fica autorizado o remanejamento de servidores públicos e prestadores de serviço da Administração Direta e Indireta, para atender às demandas prioritárias da Semusa.
Em nota, a Prefeitura também ressaltou “que está empenhada no enfrentamento desta situação que tem vulnerabilizado todos os municípios da Macrorregião de Saúde, criando alternativas assistenciais que tanto atendem os casos com necessidade de internação, como a contratação de leitos hospitalares para atendimento exclusivo das crianças divinopolitanas, quanto aqueles que demandam atendimento apenas em nível ambulatorial, como a abertura do ambulatório para atendimento infantil”.
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