Deputados do Pará debatem distribuição de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS


Sessão especial discutiu proposta de deputado que visa desburocratizar o acesso para pacientes que vivem no estado. Projeto de Lei tramita desde fevereiro na Assembleia Legislativa. Casa legislativa do Pará realizou sessão especial para debater uso de Cannabis para fins terapêuticos e medicinais
Celso Lobo (AID/Alepa)
Nesta quinta-feira (23), houve sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado do Pará para discutir uma política estadual de Cannabis para fins terapêuticos e medicinais no Sistema Único de Saúde. O Projeto de Lei 24/2023, de autoria do deputado Angelo Ferrari (MDB), tramita na casa desde fevereiro.
No Brasil, até o momento, São Paulo é o único estado a ter uma política pública para distribuição gratuita desses medicamentos no SUS.
Medicamentos formulados a partir de base vegetal de canabinóides, como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidinol (THC), são considerados pela Medicina como alternativas para tratamento de casos severos de várias doenças neurológicas, como epilepsias raras. A medicação também é receitada para tratar condições como dor crônica, Parkinson, Síndrome de Tourette, autismo, distúrbios de sono, ansiedade, esclerose múltipla, entre outras.
De acordo com o autor do PL, deputado Angelo Ferrari, o fornecimento seria feito diretamente nas unidades nas unidades de saúde pública estadual e na rede privada conveniada ao SUS.
“Diante da necessidade e urgência do fornecimento, o tema ainda é pouco discutido no Brasil. Caso o projeto de lei seja aprovado na Alepa, o Pará será o segundo estado do país e o primeiro da Amazônia a tratar da regulamentação desses medicamentos”, destaca o parlamentar.
Atualmente, é necessária uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para solicitar a importação desses medicamentos do exterior.
Até 2019, o total de pacientes com cadastro aprovado para importar o canabidiol era de 7.786, uma alta de 842%, em comparação aos quatro anos anteriores, segundo dados da Anvisa.
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