Comissão do Senado aprova taxação sobre aplicações fora do Brasil e fundos de investimento exclusivos


O governo espera arrecadar cerca de R$ 20 bilhões ao ano com essas novas tributações. Elas fazem parte de um pacote de medidas para aumentar a arrecadação e tentar garantir a meta de déficit zero em 2024. CAE aprova taxação do dinheiro que brasileiros aplicam fora do país e em fundos de investimento exclusivos
Duas propostas do governo para aumentar a arrecadação e melhorar as contas públicas no ano que vem avançaram no Senado. A primeira é a que taxa o dinheiro que brasileiros aplicam fora do país e também em fundos de investimento exclusivos.
O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Alessandro Vieira, do MDB, manteve o texto aprovado em outubro na Câmara e argumentou que as novas regras estão alinhadas com a legislação de outras economias no mundo.
A proposta foi aprovada em votação simbólica e altera a tributação sobre investimentos feitos dentro e fora do país.
Proposta de mudança na tributação das offshores
JN
Hoje, as aplicações financeiras ou empresas no exterior, chamadas offshores, só são tributadas quando o lucro obtido com o investimento é transferido para pessoa física no Brasil. Pela proposta, o imposto será cobrado todo ano, em 31 de dezembro, 15% sobre o lucro, menos do que o governo queria.
Os fundos exclusivos, que exigem aplicação mínima de R$ 10 milhões, em geral têm um só cotista e, hoje, só são taxados no momento do resgate da aplicação. O texto prevê que esses fundos passarão a pagar imposto sobre o lucro duas vezes ao ano, a cada seis meses – o chamado come-cotas, já aplicado em outros tipos de fundos. A taxa vai variar de acordo com o tempo da aplicação: 15% para os fundos de longo prazo e 20% para os de curto prazo.
Proposta de mudança na tributação dos fundos exclusivos
JN
O projeto ainda tem que ser votado no plenário do Senado. O governo espera arrecadar cerca de R$ 20 bilhões ao ano com essas novas tributações. Elas fazem parte de um pacote de medidas para aumentar a arrecadação e tentar garantir a meta de déficit zero no ano que vem, que estará prevista no Orçamento de 2024.
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