Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova projeto que trata da autorização de agrotóxicos

Texto já havia sidoo pelos senadores, mas voltou para análise do Senado após ter sido alterado na Câmara dos Deputados. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que trata do controle e a aprovação de agrotóxicos no país.
O colegiado também aprovou um pedido para que o projeto seja analisado com urgência pelo plenário da Casa.
O texto já tinha sido aprovado pelo Senado, mas voltou à análise dos senadores porque foi alterado pela Câmara.
A discussão sobre o tema se arrasta há mais de duas décadas no Congresso. O projeto original foi apresentado no Senado em 1999, pelo então senador Blairo Maggi, na ocasião, o objetivo era alterar dois dispositivos da Lei nº 7.802, de 1989.
O atual projeto faz uma alteração mais abrangente e pretende revogar a lei 7.802 de 1989 e, instituir novas regras sobre os agrotóxicos.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado em dezembro do ano passado. Na ocasião, o colegiado também aprovou um pedido para que o projeto seja analisado com urgência pelo plenário da Casa.
Durante a reunião do colegiado, o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato (PT-ES), agradeceu a presença do ex-ministro do meio ambiente Carlos Fávaro — exonerado do cargo nesta quarta-feira (22) para participar de votações no Senado. Depois ele vai voltar para o ministério.
Em seu relatório, Contarato defendeu que o projeto “atende a uma necessidade de atualização normativa diante do desenvolvimento técnico e científico do mundo atual”.
“O regramento atual, dado pela Lei nº 7.802, de 1989, tem mais de trinta anos e, nesse período, a economia, o setor agropecuário e a ciência evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos”, diz o relatório.
No entanto, o parlamentar fez a ressalva de que era preciso evitar “retrocessos”.
No relatório consta que foram feitas alterações “para sanar imprecisões e delimitar adequadamente” o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e “preservar as competências” desses órgãos.
Na versão aprovada pela Câmara, a obrigatoriedade da análise dos agrotóxicos cabia apenas ao Ministério da Agricultura, enquanto os órgão de saúde e meio ambiente fariam análises de risco toxicológico ou ambiental e “quando couber” homologariam suas avaliações sobre o assunto.
Assim como no relatório aprovado na CRA, o parecer de Contarato propôs suprimir a expressão “quando couber”. Segundo o relator, o objetivo foi garantir a participação dos órgãos no processo.
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