Centrais sindicais se unem para pedir sanção da desoneração da folha de pagamento de setores que mais empregam no país


Empresários esperam a sanção do projeto para organizar o planejamento do ano que vem e reforçam que a segurança jurídica é fundamental. O presidente Lula tem até quinta feira (23) para sancionar a medida. Desoneração da folha de pagamento
JN
Empresários e trabalhadores afirmam que a desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam no país é fundamental para a manutenção de milhões de empregos. Centrais sindicais se uniram para pedir a sanção da medida.
Empresários esperam a sanção do projeto para organizar o planejamento do ano que vem e reforçam que a segurança jurídica é fundamental. O presidente Lula tem até quinta-feira (23) para decidir.
“Nós estamos aí no fechamento do ano. As companhias estão fazendo seus planejamentos para 2024 e, na medida que não tenham uma clareza sobre o cenário com que elas vão poder operar, isso traz insegurança, incertezas. Isso prejudica o investimento, isso não é positivo para competitividade, para produtividade da indústria brasileira”, afirma Fernando Pimentel, diretor -superintendente da Abit.
Com a sanção, a desoneração que vence agora no fim de dezembro seria prorrogada até 2027 e 17 setores da economia poderão continuar substituindo a alíquota previdenciária, de 20% sobre os salários, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
São empresas das áreas de transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação e construção civil: os setores que mais empregam no pais. São responsáveis por quase 9 milhões de postos de trabalho formais.
“Os números mostram claramente que essa política foi um sucesso. Porque, ao diminuir a carga tributária sobre a folha de pagamento, ela fez com que as empresas passassem a contratar mais pessoas dentro de um mecanismo formal de contratação. Ou seja, diminuindo a informalidade. Esse aumento de pessoas empregadas, não só trouxe, obviamente, uma geração maior de empregos, uma distribuição maior de renda, como também maior arrecadação para os cofres públicos”, defende Affonso Nina, presidente-executivo da Brasscom.
Estudo com dados do Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, mostram que, sem a desoneração da folha, os 17 setores teriam deixado de gerar 670 mil empregos formais de 2018 a 2022.
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Preocupadas com a queda no emprego, as centrais sindicais também defendem a sanção do projeto aprovado na Câmara e no Senado.
“Está causando uma instabilidade emocional nos trabalhadores, porque, chegando o fim do ano, essa possibilidade do presidente Lula não sancionar, gera uma intranquilidade muito grande. A primeira coisa que vai fazer é cortar custo nos empregos. Então, para nós, é muito importante essa manutenção da desoneração”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
Outra situação que preocupa é a informalidade, como explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, Marco Aurélio Oliveira:
“Poderá aumentar a informalidade, porque hoje o nosso setor de telemarketing é um setor que gera emprego com formalidade, com CLT. Temos dialogado com o governo, buscado trazer essa relação e estamos confiante que o governo Lula terá essa sensibilidade, porque é uma marca em manter emprego e o presidente Lula sabe da importância do emprego”.
Empresários e sindicalistas afirmam, ainda, que a constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é inquestionável. Foi confirmada com manifestações do Congresso Nacional e do STF.
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