Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) um Projeto de Lei (PL) que visa a integração de câmeras escolares da rede estadual, com o centro de inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina.
Câmeras de segurança nas escolas serão integradas com circuito da PMSC, segundo Projeto de Lei- Foto: Unsplash/Divulgação/ND
A iniciativa altera a Lei nº 18.643, de 26 de abril de 2023, de autoria do deputado Jair Miotto (União Brasil), que trata sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede pública estadual.
O projeto propõe integrar esses sistemas de vigilância ao Centro de Inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina para monitoramento em tempo real das instalações das escolas de SC.
Integração entre câmeras escolares e circuito da PM visa prevenir atividades suspeitas e criminosas nas escolas de SC – Foto: Prefeitura de Chapecó/Divulgação/ND
Câmeras escolares: integração com a PM busca reduzir insegurança
A proposta tem como foco principal fortalecer a capacidade de monitoramento, prevenção e repressão de atividades suspeitas e criminosas dentro do ambiente escolar.
De acordo com o projeto, a integração proporcionará uma resposta mais rápida diante de situações de emergência, contribuindo para um ambiente escolar mais seguro e protegido para alunos, professores e funcionários.
Em nota, SSP-SC afirma que projeto está em fase de estudos
“A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) ressalta que está em fase de estudo e avaliação a expansão do sistema de videomonitoramento e também de análise da implementação de novos sistemas que possam potencializar a aplicação a respeito.
A Secretaria de Segurança Pública está em constante discussão para aperfeiçoar as medidas de segurança nas escolas, através do Programa Escola + Segura e o fortalecimento das ações conjuntas e integradas em desenvolvimento pelas forças de Segurança de SC, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar de SC e a Polícia Científica, tendo como parceira nas ações a Secretaria de Estado da Educação”.
O projeto segue para a sanção do governador do estado, Jorginho Mello.