Câmara veta abertura de processo disciplinar após vereadora denunciar transfobia em Patrocínio Paulista


Dandara Ferreira (MDB) alegou ter sido vítima de preconceito por parlamentar que questionou uso do banheiro feminino. Seis vereadores foram contra ofício enviado por deputado estadual. A Câmara de Patrocínio Paulista (SP) vetou, na noite de terça-feira (21), a abertura de um processo de disciplinar após uma denúncia da vereadora Dandara Ferreira (MDB), que alegou ter sido vítima de transfobia por parte do vereador Alcides Resende (Cidadania).
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A parlamentar disse ter sido vítima de preconceito depois que o colega de Legislativo a questionou pelo uso do banheiro feminino, o que motivou o envio de um ofício de um deputado estadual, por quebra de decoro parlamentar.
Dandara Ferreira (MDB) é vereadora na Câmara de Patrocínio Paulista, SP
Lindomar Cailton/EPTV
Na votação, seis vereadores foram contra e apenas Dandara foi favorável ao processo disciplinar. O presidente da Câmara e o vereador alvo da denúncia não puderam votar, segundo informações do Legislativo local.
“Eu sou um ser humano. Homofobia é crime o que eu passei aqui, não é de agora não, respeito é bom e eu gosto”, disse Dandara ao término da votação.
O caso também foi registrado pela parlamentar na Polícia Civil e levado ao conhecimento do Ministério Público.
O vereador Alcides Resende, por outro lado, negou que tenha sido preconceituoso.
Quadro de votação que rejeitou abertura de processo disciplinar por transfobia na Câmara de Patrocínio Paulista
Reprodução/ Youtube Câmara Patrocínio Paulista
O bate-boca e a denúncia
A discussão ocorreu no último dia 14, na Câmara, quando Dandara pediu a fala para dizer que precisava ir ao banheiro e aproveitou para cobrar o presidente da Câmara sobre um requerimento protocolado por ela para determinar se deveria usar o feminino ou o masculino no prédio por causa do gênero.
Segundo a parlamentar, eleita em 2020 com a maior votação da história do município, o pedido nunca foi analisado pela chefia do Legislativo. O presidente da Câmara, Lucas Vicente Alves dos Santos (PSB), alegou que a vereadora queria chamar a atenção, dando início a um bate-boca no plenário. Após alguns minutos de discussão, Dandara se retirou.
Banheiros da Câmara Municipal de Vereadores de Patrocínio Paulista, SP
Lindomar Cailton/EPTV
Ao assumir a palavra, o vereador Alcides Resende sugeriu ao presidente da Câmara que procurasse o Ministério Público para uma solução. Segundo ele, não há como construir um terceiro banheiro no prédio e só existe masculino e feminino. Ainda de acordo com Alcides, um médico poderia determinar se a pessoa trans é macho ou fêmea.
Ao tomar conhecimento das falas, Dandara procurou a Polícia Civil. Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados como crime de injúria racial.
Na prática, os responsáveis por atos dessa natureza não têm direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente. A pena é de dois a cinco anos de prisão.
O vereador Alcides Resende disse que a fala dele ocorreu em resposta a um morador que sugeriu que a solução estava na retirada das placas de feminino e masculino dos banheiros. Segundo ele, a vereadora Dandara tem conhecimento de que pode escolher o banheiro que quiser para usar na Câmara.
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