Projeto de lei que será analisado de forma definitiva em plenário na noite desta segunda (6) prevê que órgão, se aprovado, monitore, controle e fiscalize as políticas públicas de proteção aos jovens na cidade. O prédio da Câmara dos Vereadores de Campinas
Marcelo Gaudio/g1
Os vereadores de Campinas analisam e votam, em definitivo, nesta segunda-feira (6), um projeto de lei para a criação do Observatório Municipal de Proteção Integral à Infância e Adolescência, orgão que teria a missão de “monitorar, controlar e fiscalizar as políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do jovem e da família”.
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O projeto foi protocolado inicialmente em 2021, passou em primeira análise da Câmara em 2022, e volta ao Plenário para 2ª votação. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito.
De acordo com a Casa Legislativa, a proposta prevê a “instituição de um Sistema de Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente para sistematizar informações sobre as políticas de proteção e promoção social da criança e do adolescente”.
O texto determina, por exemplo, que o Observatório será responsável por acompanhar a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), assim como a execução dos programas de proteção e assistência a infância e adolescência adotados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Veja texto do PL na íntegra
Ainda segundo a proposta, o Observatório Municipal de Proteção Integral à Infância e Adolescência deverá promover estudos e pesquisas “a fim de favorecer e aperfeiçoar o monitoramento, controle e fiscalização dos serviços e políticas públicas que tenham por objeto a criança, o adolescente e a família”, além de “estabelecer metodologia e fluxo de procedimentos para análise da eficácia das políticas públicas sob sua supervisão ou acompanhamento”.
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