Relatório de auditoria do Tribunal de Contas no orçamento da FMS apontou que quantia mensal também contemplou funcionários que já deveriam ter se aposentado compulsoriamente. Ao g1, a FMS informou que responderá às acusações no prazo legal do processo. Presidente do TCE-PI comenta irregularidades encontradas na gestão da saúde de Teresina
O presidente do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), o conselheiro Kennedy Barros, revelou que a auditoria feita pelo tribunal nas contas da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina demonstrou que a fundação um “controle interno deficitário”. Veja abaixo algumas das irregularidades encontradas.
Procurada pelo g1, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) disse que responderá às acusações no prazo legal do processo (leia a nota ao fim da matéria).
Segundo Kennedy, embora não seja possível dizer que as emendas foram desviadas de seu objetivo original, a falta de transparência na gestão da saúde aponta que as emendas parlamentares destinadas à saúde municipal de Teresina não tiveram um destino definido.
Há um descompasso entre as leis orçamentárias e a gestão financeira da FMS. Encontramos falhas na liquidação de despesas, priorização de investimentos, idealização de planejamento e contratos de terceirização de insumos. Notificamos os gestores responsáveis e fizemos uma audiência virtual para repassar o que apuramos”, acrescentou Kennedy.
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Uma equipe de oito auditores do TCE-PI analisou a governança da saúde municipal, durante 90 dias, e constatou, de acordo com o conselheiro, uma “gestão desorganizada e sem planejamento”, que resultou na falta de pagamentos a funcionários e carência de insumos, medicamentos e equipamentos.
Veja abaixo as irregularidades encontradas:
A Prefeitura de Teresina gastou R$ 302 mil por mês em 2023 com pagamentos a servidores falecidos e que já deveriam ter se aposentado compulsoriamente, pertencentes ao quadro da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
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Kennedy Barros, presidente e conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí
Nayara Nadja/TV Clube
Segundo o presidente do Tribunal, conselheiro Kennedy Barros, outra irregularidade encontrada no orçamento da FMS é o desrespeito à ordem cronológica dos fornecedores de insumos, medicamentos e equipamentos: empresas que contribuem há anos estão sem receber, enquanto outras contratadas mais recentemente foram pagas.
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“Se não há respeito à ordem cronológica, os fornecedores suspendem os serviços e quem paga é a população de Teresina. Desde a nossa liminar que proibiu a retirada de equipamentos dos hospitais municipais até a outra que impediu a realocação de recursos da saúde para outras áreas, a Prefeitura fez parecer que havia dinheiro sobrando”, afirmou o presidente.
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Auditoria sobre crise na saúde
A auditoria foi solicitada em janeiro de 2024 pelos vereadores da Câmara Municipal de Teresina. Na época, o pedido ocorreu após uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada depois que uma sessão extraordinária para debater o caos na saúde do município foi cancelada por falta de quórum.
Vereadores de Teresina solicitam auditoria nas contas da FMS ao Tribunal de Contas
Izabella Lima/g1
Ação civil pública
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na segunda-feira (29), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Teresina por falta de medicamentos, insumos, atendimentos e estrutura precária no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Essa ação movida pelo defensor público Rômulo Plácido se baseou em casos de pessoas que vieram a óbito possivelmente devido à crise na saúde da capital.
“Já houve casos que a defensoria atendeu e essas pessoas vieram a óbito porque não houve o devido atendimento, não houve a cirurgia, não houve o procedimento de urgência que precisava ser feito. Essas pessoas ficaram nas filas e não tiveram esse atendimento”, explicou o defensor.
Conforme a defensoria, uma inspeção foi realizada no HUT no inicio deste ano que serviu para instruir o processo e terminou com o ajuizamento da ação civil pública. Segundo o defensor Rômulo Plácido, a ação foi estabelecida sob pena de multa pessoal para os gestores responsáveis.
Sobre a instauração a ação civil pública, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou à TV Clube que responderá ao processo quando for notificada.
Óbitos por falta de insumos da FMS levam Defensoria Pública da União a abrir ação civil
Pillar Pedreira/Agência Senado
Leia a nota da FMS sobre a auditoria do TCE-PI:
A Fundação Municipal de Saúde informa que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado teve início no período da posse da nova gestão. Algumas demandas apontadas já foram implementadas e outras estão em andamento. Novos questionamentos serão respondidos no processo dentro do prazo legal.
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