Após rescisões, DAEE lança nova licitação para obras de barragens em Pedreira e Amparo


Previsão é que empreendimentos sejam retomados no primeiro semestre de 2024 e finalizados 22 meses após assinatura do contrato. Barragem de Amparo
Reprodução/EPTV
Após rescindir os contratos com as empresas responsáveis pelas obras das barragens de Pedreira (SP) e Amparo (SP) em julho deste ano, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) relançou os editais para retomada das licitações e continuidade dos trabalhos.
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A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). Agora, a previsão é que as obras sejam retomadas no primeiro semestre de 2024 e finalizadas 22 meses após a assinatura do contrato (relembre o caso e prazos anteriores abaixo).
À época das rescisões, o DAEE destacou que a decisão foi tomada após as obras enfrentarem “atrasos significativos e problemas recorrentes que afetaram diretamente a conclusão adequada dos empreendimentos”.
Os trabalhos eram realizados por meio de um consórcio entre as empresas KPE Performanece em Engenharia e Cetenco Engenharia. As últimas informações divulgadas no site da KPE indicam que as construções estavam com menos de 50% do cronograma concluído.
Vale destacar, no entanto, que o site não detalha quando as informações foram atualizadas:
Obra das barragens de Pedreira e Amparo
Barragem de Pedreira
Reprodução/EPTV
Projetos e impasses
O projeto da barragem de Pedreira prevê abastecimento de 5 milhões de moradores nas 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O primeiro prazo para as obras ficarem prontas era 2016 e, depois, mudou para 2018. Contudo, a falta de verba atrasou o início da construção, que estava previsto para durar 28 meses.
O reservatório receberá um investimento estimado em R$ 550 milhões e vai ocupar uma área de 3 km². Algumas famílias e comércios próximo ao local deixaram a região. A obra chegou a ser embargada em fevereiro de 2019, sob alegação da inexistência de estudos sobre seus impactos, além da falta de um projeto de desassoreamento do leito do Rio Jaguari.
Mesmo com o bloqueio, o DAEE retomou as obras em março. A justificativa do órgão na época era de que, segundo a Procuradoria Geral, a prefeitura não pode embargar obra autorizada pelo estado. Já em junho desse ano, a Justiça multou o departamento em uma ação civil que apurava supostos danos ambientais durante os trabalhos.
Sobre a barragem Duas Pontes, o projeto prevê capacidade para acumular 53,4 milhões de metros cúbicos de água, além de garantir vazão regularizada de 8,7 mil litros por segundo. A previsão inicial era de que as obras fossem concluídas em 2022, beneficiando 5 milhões de moradores.
Em agosto de 2020, as obras foram embargadas depois que o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal entraram com uma ação civil contra supostas irregularidades em atuações do DAEE e da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).
Na época, indicavam que a exigência de concessão de outorga pela Agência Nacional de Águas (ANA) era uma das condições impostas inicialmente pela Cetesb para concessão da licença para instalações das obras. Porém, o DAEE teve três pedidos indeferidos pela ANA desde 2016 porque análises indicaram qualidade de água inadequada para o abastecimento público.
As obras foram retomadas em janeiro de 2021, depois que Justiça Federal revogou a decisão.
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