Advogados presos na Operação ‘Transformers’ estão impedidos de atuar em causas criminais


Wilber Montezano de Mendonça e Wellington de Oliveira Lima tiveram prisões preventivas substituídas por medidas cautelares, que também proíbe entrada deles em ambientes como delegacias, unidades prisionais e varas criminais. Ambos são réus da mesma decisão que envolve o delegado Rafael Gomes e cinco investigadores de Juiz de Fora. Operação foi realizada em outubro de 2022, em Juiz de Fora e região
MPMG/Divulgação
Wilber Montezano de Mendonça e Wellington de Oliveira Lima, advogados que foram alvos da Operação ‘Transformers’, estão impedidos de atuar em causas criminais.
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A decisão é da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora, publicada na semana passada, que também colocou em liberdade outros investigados, dentre eles o delegado Rafael Gomes e policiais civis.
O grupo é suspeito de fazer parte da organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, que teria movimentado quase R$ 1 bilhão em cidades da região de Juiz de Fora.
Conforme a decisão, assinada pelo juiz Daniel Réche da Motta, as defesas de Wilber Montezano de Mendonça e Wellington de Oliveira Lima solicitaram flexibilização da determinação que pedia a proibição total do exercício da advocacia pelos profissionais.
Segundo o magistrado, a medida seria “demasiadamente gravosa” e influenciaria “diretamente na subsistência dos réus”.
No entanto, como os autos indicam que ambos utilizavam-se da advocacia para perpetrarem as práticas criminosas, os acusados foram autorizados a exercerem a advocacia, mas impedidos de atuarem em causas criminais. Além disso, não poderão “frequentar ambientes voltados à prática da advocacia criminal, tais como delegacias, unidades prisionais e Varas Criminais”.
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À época da prisão, Wellington de Oliveira Lima era procurador regional de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi diretor-tesoureiro adjunto da subseção Juiz de Fora.
Conforme a decisão, a OAB deveria receber ofício para tomar ciência da proibição do exercício da advocacia criminal por parte dos réus. O g1 procurou a Ordem, que não retornou.
A reportagem também falou com Wilber Montezano, que disse que vai acatar a decisão. A defesa de Wilber Montezano de Mendonça foi procurada, mas não retornou.
Outras medidas cautelares
Além do impeditivo para atuação na vara criminal, os réus também terão que cumprir outras medidas cautelares. São elas:
comparecimento, mensal, à secretaria deste juízo, para informar e justificar I – suas atividades;
não poderá o agente acessar ou frequentar determinados lugares, tais como, II – casas de jogos, bares, bailes, boates e locais em que são vendidas ou oferecidas bebidas alcoólicas, salvo na hipótese de trabalho regular devidamente comprovado;
não poderá o agente ausentar-se da comarca por período superior a 08 (oito) dias;
deve o indiciado, no período noturno – (das 22 horas às 6 horas do dia , recolher-se em seu domicílio;
não poderá o acusado promover contato, sob qualquer meio e, inclusive, sob interposta pessoa, com os demais membros da Organização Criminosa, réus nas quatro ações penais em curso oriundas da Operação ; Transformers
fica suspenso o exercício da advocacia pelo acusado, devendo se VI – criminal abster de frequentar locais voltados à sua prática.
Em caso de descumprimento das medidas cautelares, eles poderão te decretação de sua prisão preventiva.
Policiais também em liberdade
A mesma decisão também colocou em liberdade provisória os delegados Rafael Gomes e cinco investigadores.
Conforme o juiz Daniel Réche da Motta, pelo fato dos processados terem bons antecedentes, serem primários e não existir indícios de que podem vir a prejudicar o andamento processual, a restrição da liberdade torna-se inadequada.
“Além portadores de bons antecedentes criminais, disso, não há notícias de que tentam se furtar da aplicação da lei penal, sendo certo que, durante o período em que lhes foi concedida a liberdade provisória, cumpriram devidamente todas as medidas cautelares anteriormente impostas”.
Operação “Transformers”
Coletiva de imprensa forneceu detalhes da Operação ‘Transformers’, que prendeu um delegado e investigadores da Polícia Civil de Juiz de Fora
Polícia Civil/Divulgação
A Operação “Transformers” foi realizada em outubro de 2022. À época, também foram cumpridos mais de 30 mandados de prisão, 61 de busca e apreensão, 148 mandados de sequestro de veículos, 10 mandados de sequestro e indisponibilidade de imóveis, apreensão e indisponibilidade financeira de R$ 55 milhões.
As investigações, que duraram aproximadamente 2 anos, mostraram que a organização criminosa é estruturada em diversos núcleos, entre os quais estão os setores responsáveis pela:
logística, que envolve o fornecimento de veículos para o transporte e pagamentos de cargas de drogas;
setor financeiro, que cuida da parte gerencial da atividade econômica, notadamente do tráfico de drogas e da lavagem de dinheiro;
setor de corrupção, responsável por proteção dos negócios ilícitos com informações privilegiadas de atividades policiais e demais condutas para evitar a responsabilização de integrantes da organização;
núcleo de liderança, que coordena e controla as atividades.
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