À espera de nova licitação, Justiça prorroga contrato com concessionária para garantir serviços essenciais nas BRs 153 e 262 em MG


Decisão foi tomada em caráter de urgência para garantir o atendimento emergencial aos motoristas enquanto uma nova licitação é realizada. Trechos conhecidos como ‘Rota Sertaneja’ passam por cidades como Uberaba, Prata, Frutal, Centralina e Campo Florido. BR-153 em Prata
Triunfo Concebra/Divulgação
A Justiça Federal determinou, em caráter de urgência, a prorrogação do contrato de concessão dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração nas BRs 153 e 262, no Triângulo Mineiro.
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Entre as cidades cortadas pelas rodovias, estão: Centralina, Prata, Frutal e Fronteira, na BR-153, e Campo Florido e Uberaba, na BR-262. A concessão da malha viária, conhecida como ‘Rota Sertaneja’, também conta com partes da rodovia BR-060 em Goiás e no Distrito Federal.
O acordo com a Triunfo Concebra, responsável pelos trechos desde 2014, terminaria na terça-feira (21), mas a empresa seguirá atuando até o término do processo de licitação ou a renovação do contrato. A decisão foi tomada após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para assegurar a continuidade do atendimento aos motoristas.
Na decisão, a Justiça Federal enfatizou o descumprimento de diversas obrigações pela concessionária, principalmente, em relação aos prazos para duplicação e melhoria de trechos sensíveis das rodovias.
A sentença determinou ainda que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adotem todas as medidas administrativas necessárias para a continuidade da prestação dos serviços nesse período.
A ANTT também deverá definir, no prazo de 30 dias, os valores das tarifas de pedágio a serem cobrados, reajustados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mantendo as condições atuais até a definição dos valores reajustados.
Em nota, a Triunfo Concebra confirmou a prorrogação do contrato e reafirmou “o compromisso de operar a rodovia e prestar os serviços possíveis aos seus usuários, priorizando sempre o atendimento médico emergencial, o atendimento mecânico 24 horas na rodovia e a segurança viária”.
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Empresa pediu nova licitação
O contrato para administração da Rota Sertaneja foi firmado entre a União, a ANTT e a concessionária em 2014. Em abril de 2020, a Triunfo Concebra solicitou a relicitação das três rodovias, alegando desequilíbrios financeiros causados por descumprimento contratual por parte do poder público. Na época, a solicitação não foi aceita pela ANTT.
Em abril de 2021, a Triunfo protocolou novo pedido à Agência. Dessa vez, a autarquia federal atestou a viabilidade técnica e jurídica do requerimento. A aprovação ocorreu na 906ª Reunião de Diretoria da ANTT, no dia 22 de junho.
Desde então, diversos aditivos foram acrescentados ao contrato para assegurar a continuidade da prestação do serviço enquanto a licitação não é finalizada. Em fevereiro de 2023, uma audiência pública chegou a ser realizada para discutir a nova concessão.
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