O Tribunal de Contas da União suspendeu a exigência de que o governo alcance o “centro” da meta fiscal — o famoso déficit zero — em 2025.
Essa meta fazia parte do novo arcabouço fiscal, aprovado para substituir o teto de gastos, e previa que o governo zerasse a diferença entre receitas e despesas, sem contar juros da dívida. Na prática, o déficit zero significava não gastar mais do que se arrecada.
O TCU, inicialmente, exigia que o governo mirasse o centro exato dessa meta, mas a Advocacia Geral da União argumentou que a lei permite uma tolerância de 0,25% do PIB, o que equivale a um déficit de até R$ 31 bilhões.
