Cinco bares localizados em praias de Florianópolis foram denunciados por consumidores e passaram por fiscalização do Procon Municipal na quinta-feira (22). As vistorias ocorreram em estabelecimentos situados nas praias de Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus e Praia Brava, no Norte da Ilha.
- Ao todo, três dos bares ficavam localizados na Praia de Canasvieiras (Foto: Procon/SC, Divulgação)
De acordo com o Procon, três dos bares fiscalizados estavam em Canasvieiras. Em um deles, a denúncia não se confirmou. Já os outros dois apresentaram irregularidades, como a ausência de informação clara sobre a cobrança da taxa de serviço de 10% e a falta de detalhamento da quantidade de alimentos servidos nas porções.
As outras duas fiscalizações ocorreram nas praias da Cachoeira do Bom Jesus e da Praia Brava. Nestes casos, os estabelecimentos descumpriam a legislação municipal ao não oferecerem o Prato Manezinho — item obrigatório — e também por não informarem corretamente a quantidade de comida nas porções comercializadas.
Uso irregular da faixa de areia
Durante as vistorias, o Procon reforçou um alerta comum a todos os bares fiscalizados: a ocupação da faixa de areia com mesas e cadeiras não pode ultrapassar 50% do espaço disponível. A regra visa garantir a livre circulação de pedestres e o uso democrático da praia por moradores e turistas.
Segundo o órgão, a ocupação total da faixa de areia por estabelecimentos comerciais é proibida, mesmo durante a alta temporada.
Cadeiras e mesas não podem ser cobradas
O Procon também reforçou que cadeiras e mesas colocadas na areia não podem ser cobradas dos frequentadores, ainda que pertençam a bares ou restaurantes. O uso da faixa de areia é público e gratuito, conforme prevê a legislação.
Caso o consumidor seja impedido de utilizar o espaço ou se depare com cobranças indevidas, a orientação é registrar denúncia junto ao Procon Municipal para apuração.
As fiscalizações seguem ocorrendo ao longo da temporada de verão, período de maior movimento nas praias da capital catarinense, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor e o uso adequado dos espaços públicos.
