Sistema Cortex integra dados de segurança e acesso a milhares de câmeras do Brasil
Governo bloqueou acessos à plataforma de câmeras do país do sistema de segurança CortexFoto: Gov.com/Reprodução
O Ministério da Justiça e Segurança Pública bloqueou, ao longo de 2025, o acesso de aproximadamente 60 mil usuários ao Córtex, plataforma considerada um dos principais pilares das ações de inteligência das polícias em todo o país. Segundo a pasta, a maioria dos perfis desativados estava inativa há mais de 90 dias.
Atualmente, cerca de 38 mil cadastros seguem habilitados para acessar o sistema, conforme informações repassadas pelo ministério por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
O Cortex é capaz de realizar a leitura automática de placas de veículos por milhares de câmeras viárias; Governo bloqueou acessos à plataforma de câmeras do paísFoto: Canva/Reprodução/ND Mais
A plataforma permite consultas a bases de dados sobre pessoas, veículos e registros integrados a câmeras de segurança, além de alimentar programas locais de monitoramento.
Entre essas iniciativas está o Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, que utiliza dados do Córtex em conjunto com outras bases para operar sua central de monitoramento urbano.
Como revelou a Folha, o governo bloqueou acessos à plataforma de câmeras do país após investigações juntamente com a Polícia Federal apontarem possíveis irregularidades no uso do sistema. Um dos casos sob apuração envolve o uso de cerca de 70 milhões de CPFs para a realização de mais de 213 milhões de consultas a partir de contas vinculadas ao governo do Rio de Janeiro.
Documentos internos do Ministério da Justiça reconhecem falhas no funcionamento e na governança do Córtex e apontam que a plataforma federal deverá ser substituída a partir do próximo ano.
Desde 2024, aproximadamente 2.000 auditorias foram realizadas no sistema. De acordo com a pasta, essas apurações resultaram principalmente no bloqueio de perfis inativos, sem vínculo com um órgão, estado ou caso específico.
Dados internos indicam que o Córtex tem acesso a cerca de 26 mil câmeras espalhadas pelo país, parte delas com capacidade de leitura de placas de veículos. Em nota, o ministério afirma que mantém acesso ativo a aproximadamente 10 mil pontos, enquanto os demais permanecem inativos, conforme critérios técnicos e operacionais.
O uso do Córtex foi regulamentado em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O sistema integra dados utilizados por programas estaduais e municipais de segurança pública, alguns dos quais recorrem a tecnologias de reconhecimento facial e à integração com câmeras do setor privado.
Embora documentos internos mencionem o uso futuro de reconhecimento facial e de voz, integrantes do ministério afirmam que a adoção dessas tecnologias em uma plataforma federal exige amplo debate público e não deve ocorrer de imediato no sistema que substituirá o Córtex.
Governo bloqueou acessos à plataforma de câmeras do país e planeja criar novo sistema de câmeras de segurança do país com uso de Big Data – Foto: Canva/ReproduçãoGoverno bloqueou acessos à plataforma de câmeras do país e planeja criar novo sistema
O plano é criar uma nova plataforma integrada de segurança pública baseada em arquitetura de big data, capaz de processar grandes volumes de informações e gerar insumos estratégicos para ações de inteligência, fiscalização e auditoria. O projeto, chamado provisoriamente de “PIN” ou “Data Lake”, deve receber investimentos de cerca de R$ 31,5 milhões, com repasses previstos até 2027.
A concentração de grandes volumes de dados em plataformas governamentais tem gerado críticas de especialistas, que apontam riscos à privacidade e à segurança das informações.
Para o coordenador de Assimetrias e Poder da Data Privacy Brasil, Pedro Saliba, falta transparência sobre o desenvolvimento das novas soluções e sobre os resultados das auditorias no Córtex. Ele ressalta ainda que uma portaria do próprio ministério restringe o uso de tecnologias de identificação biométrica em tempo real em espaços públicos.
Sistema Cortex do Rio de Janeiro; Governo bloqueou acessos à plataforma de câmeras do paísFoto: Prefeitura RJ/ReproduçãoNo caso específico do Rio de Janeiro, a suspeita é de que dados tenham sido extraídos por meio de consultas automatizadas, utilizando chaves originalmente concedidas à Polícia Militar e posteriormente usadas por um programa da Secretaria de Governo. As circunstâncias do acesso indevido e o destino das informações seguem sob investigação.
Em nota, o Ministério da Justiça afirma que o Córtex, sistema em que o governo bloqueou acessos à plataforma de câmeras do país “não é um sistema de vigilância” e que não acessa câmeras em tempo real, não processa imagens, não realiza reconhecimento facial nem utiliza inteligência artificial.
Segundo a pasta, o governo bloqueou acessos à plataforma de câmeras do país, devido o sistema atuar apenas como ferramenta de integração de dados oficiais já existentes, operando com controles rigorosos de acesso, rastreabilidade e auditoria.
