Deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram um conjunto de projetos de lei que alteram a remuneração e criam benefícios para servidores públicos do Estado durante a tarde de terça-feira (2).
Além dessas, no mesmo plenário, outras propostas foram aprovadas, como redefinição de carreiras em Santa Catarina. As propostas agora seguem para sanção do governador.
Quais são os benefícios
Três grupos de servidores serão diretamente impactados pelos projetos de leis aprovados pelos deputados.
Servidores da Justiça e Reintegração Social (Sejuri)
O projeto de lei 888/2025 cria a Gratificação de Suporte, Justiça e Reintegração Social (GJRS). O benefício deve alcançar cerca de 700 servidores, incluindo aposentados. A gratificação não poderá ser acumulada com outros adicionais.
Servidores da Infraestrutura (SIE)
Dois projetos aprovados afetam trabalhadores responsáveis por obras públicas no Estado. O primeiro é a Gratificação de Atividades de Infraestrutura (GAI), proposto na PL 876/2025. O valor de até R$ 3 mil, destinado a quem atua em fiscalização e acompanhamento de obras.
Segundo o governo, a medida tenta corrigir perdas salariais acumuladas ao longo dos anos. A expectativa é atender 1.928 servidores, ativos e inativos.
A segunda proposta é a Indenização por Fiscalização e Serviços Técnicos Especializados (ISTE), prevista pelo PL 875/2025. O projeto busca o pagamento mensal, também limitado a R$ 3 mil, para 90 engenheiros e arquitetos concursados que lidam com contratos complexos e fiscalizações.
Em todos os casos, os valores não poderão ser acumulados com outras gratificações.
Servidores do Imetro-SC
Uma mudança na lei 18.307/2021 garante a continuidade do Programa de Retribuição por Desempenho do Imetro, mesmo quando houver atualização nos convênios com o governo federal.
A alteração, proposta pelo PL 642/2025 não aumenta gastos, segundo a justificativa do projeto.
Mudanças na Polícia Científica e no Judiciário
A Assembleia também aprovou a reorganização de cargos na Polícia Científica, reduzindo diferentes funções em duas carreiras, a de Perito Oficial e Auxiliar Pericial. A promessa é “simplificar progressões e avaliações internas”.
Além disso, o Tribunal de Justiça conseguiu aprovar a mudança no nível da carreira para o cargo de juiz da comarca de Pinhalzinho, que passa para o topo da carreira.
Isenção para eventos esportivos e aumento de combustíveis
Outro projeto de lei dispensa a cobrança da taxa de segurança preventiva para eventos esportivos realizados fora de estádios e ginásios. A renúncia calculada pela Secretaria da Fazenda é de R$ 440 mil ao ano, a partir de 2026.
O valor, porém, será compensado com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina e diesel, previsto para janeiro.
