A Prefeitura de São José encaminhou à Câmara de Vereadores mais de 25 projetos em regime de urgência no fim do ano legislativo. Entre eles, está a criação da Secretaria Municipal de Limpeza e Conservação Urbana e 40 cargos comissionados, com impacto financeiro estimado em mais de R$ 3,94 milhões por ano.
O “pacote” de projetos foi apresentado pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila e inclui medidas para reorganizar a estrutura administrativa do município. A nova secretaria será responsável pela zeladoria urbana, como limpeza de ruas, praças, parques e cemitérios.
Qual é a proposta da prefeitura
Além dos cargos de secretário e secretário adjunto, o projeto prevê dois cargos de direção, seis funções gratificadas e 40 cargos comissionados, que serão colocados principalmente na Secretaria de Educação e na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos.
Segundo a justificativa do município, 34 cargos irão reforçar a gestão administrativa da rede municipal de ensino, enquanto os demais serão destinados à fiscalização de áreas verdes e combate a ocupações irregulares.
Documentos que propõe a criação da secretaria mostram que o impacto mensal será de R$ 328,9 mil, chegando a R$ 3,94 milhões por ano apenas com os cargos, conforme cálculo oficial. O salário base dos assessores administrativos será de R$ 4.633,76, enquanto o secretário receberá R$ 18.788,28, com custo anual de R$ 304 mil.
A Prefeitura foi questionada sobre a criação de uma nova secretaria enquanto os cargos seriam destinados a outras, mas até o momento não houve retorno.
Confira a nota da prefeitura de São José sobre o projeto
“A Prefeitura de São José encaminhou à Câmara de Vereadores uma série de projetos de lei que, em sua maioria, tratam de ajustes necessários para o encerramento do ano fiscal e a organização administrativa para o início de 2026, com a atualização da legislação municipal. Entre as proposições, está a criação de 40 cargos comissionados — dos quais mais de 30 serão destinados a suprir o déficit de profissionais na Secretaria de Educação e ao fortalecimento das equipes de fiscalização de áreas verdes da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), responsáveis pelo combate a ocupações irregulares no município.”
O que dizem os vereadores
A tramitação em regime de urgência e o aumento de despesas têm gerado críticas dentro da Câmara de Vereadores. O vereador André Guesser (PDT), em entrevista à CBN Floripa, afirma:
— Além disso, há projeto para criar 300 cargos de professor auxiliar da educação especial, mas com redução salarial em relação aos ACTs [professores Admitidos em Caráter Temporário]. Não faz sentido aumentar despesa aqui e diminuir ali.
Segundo ele, a oposição prepara emendas para corrigir alguns pontos e pede mais tempo para debate das propostas.
