A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que permite a presença de animais domésticos nas praias da capital em horários e locais específicos. O texto agora segue para redação final e deve ser enviado à prefeitura na próxima semana para análise e possível sanção.
A medida não autoriza a circulação irrestrita dos pets. Os trechos liberados e os horários permitidos ainda serão definidos pela prefeitura por meio de decreto.
Na primeira votação, realizada na segunda-feira (1º), o projeto recebeu 14 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Na segunda votação, nesta quarta, o placar foi mais amplo: 17 votos a favor e nenhum contrário.
O que diz o texto aprovado
O projeto incorpora duas propostas, sendo um projeto de lei complementar que já tramitava desde o ano passado e um texto enviado pela prefeitura.
A proposta altera o Código de Posturas Municipal e a Lei Complementar nº 94/2001, que trata do controle de populações animais. Com a mudança, o parágrafo terceiro do artigo 99 do Código de Posturas passa a vigorar com a seguinte redação:
“Fica permitida a circulação de animais domésticos na praia somente em área e horário definidos pelo Poder Público.”
A mesma alteração foi incluída na Lei Complementar nº 94/2001, substituindo o trecho que antes proibia a presença dos animais na orla.
O projeto também reforça que tutores, proprietários ou acompanhantes devem recolher imediatamente os dejetos dos animais em qualquer espaço público, como ruas, praças, calçadas e praias.
O descumprimento será considerado infração e sujeito a multa, conforme a legislação vigente.
Cães-guia seguem sendo exceção.
Estudo da UFSC alerta para impactos ambientais
Um estudo realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) analisou os impactos da presença de cães nas praias e identificou riscos ambientais, sanitários e sociais.
Entre as preocupações apontadas estão:
- Contaminação do ambiente por fezes com parasitas
- Descarte inadequado das fezes, mesmo quando recolhidas
- Perturbação da fauna local
- Ataques e acidentes
- Conflitos entre banhistas devido à presença dos animais
O relatório conclui que uma eventual liberação só seria viável mediante investimentos em saneamento básico, fiscalização e controle de animais de rua. Segundo os pesquisadores, outros locais seriam mais adequados para convivência entre pets e tutores.
O projeto aprovado pelos vereadores só passará a valer após sanção e regulamentação da prefeitura.
